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Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Economia
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Anunciada como um benefício para elevar a baixa competitividade dos produtos brasileiros, a desoneração da folha de pagamentos pode prejudicar boa parte das empresas incluídas no novo regime.

A lei determina que elas substituam a contribuição de 20% sobre a folha, destinada à Previdência Social, pelo recolhimento de 1,5% a 2,5% sobre o faturamento bruto. Na prática, porém, só são beneficiadas empresas cujo valor destinado a salários e encargos ultrapasse 10% da receita bruta.

A informação é do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP). Uma empresa que fature R$ 10 milhões e gaste 4% com a folha de pagamentos, por exemplo, recolheria R$ 80 mil de contribuição previdenciária. Com a desoneração da folha, no entanto, o desembolso seria 87% maior. Aplicando-se a alíquota de 1,5% sobre o faturamento, a contribuição aumenta para R$ 150 mil.

Caso essa mesma empresa destinasse 10% da receita bruta para cobrir os gastos com funcionários, a situação seria diferente. Em lugar de contribuir com R$ 200 mil, ela recolheria apenas R$ 150 mil, o que representa uma economia de 25%.

"A lei beneficia as organizações que têm como característica contratar elevada massa de mão de obra própria, o que não é o caso das empresas dotadas de um parque tecnológico moderno e especializado", diz José Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP.

No setor de confecções, uma em cada três empresas perde com a mudança, estima a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit). As que mais perdem, segundo a entidade, são aquelas que terceirizam parte da sua produção. Nesses casos, o custo salarial não pode ser desonerado, porque ele já vem embutido no preço da empresa que prestou o serviço.

"Recebemos um número grande de telefonemas de empresas reclamando que passaram a pagar mais imposto", conta Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit.

Uma sondagem feita pela entidade indicou que cerca de 33% das empresa de vestuário passaram a pagar mais imposto,10% ficaram no zero a zero e quase 60% saíram ganhando com a medida. "A intenção é boa, mas o resultado não atinge aquilo que é necessário para adicionar competitividade sistêmica a uma cadeia produtiva que emprega 1,7 milhão de pessoas, número que chega a 8 milhões considerando-se os empregos indiretos", alega o executivo.

Pelas contas da entidade, o ideal seria uma alíquota de 0,8%, e não de 1,5%.

Sem benefício. As empresas do setor têxtil pediram ao governo para ficar de fora. "Havia um espaço para a indústria de confecção, mas empresas com os mais variados modelos de negócios começaram a fazer as contas quando a medida começou a vigorar e concluíram que não tiveram nenhum benefício efetivo."

A indústria do mobiliário também agradeceu a iniciativa do governo, mas pediu para ser retirada da experiência piloto de desoneração da folha. Nas contas da Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário (Abim), a troca da contribuição patronal de 20% sobre a folha pela tributação de 1,5% sobre o faturamento resultaria no pagamento de mais imposto para a maioria das empresas. Para a entidade, seria um cenário de competitividade desigual, já que poucas usufruiriam de custos menores de produção.

Para o setor de tecnologia da informação e comunicação, a troca se deu por uma alíquota de 2,5% sobre o faturamento, o que só teria serventia para empresas que gastam mais de 13% de sua receita bruta com o pagamento de salários e encargos, segundo o Sescon-SP.

Nada que preocupe as empresas do setor, cuja participação da folha de salários chega a representar 70% do faturamento. A questão é que praticamente metade dos cerca de 1,2 milhão de trabalhadores no setor são contratados de forma irregular, como pessoas jurídicas, sem os encargos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"A desoneração vai propiciar a formalização dos trabalhadores que hoje atuam como pessoas jurídicas prestando serviços para as empresas", afirma Antonio Gil, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

Informalidade. Não é, porém, uma tarefa fácil, porque esses profissionais não querem ter a carteira de trabalho assinada para poder prestar serviços em várias empresas, conta Gil. "Além disso, a empresa que formaliza os trabalhadores fica em desvantagem competitiva no mercado, porque tem mais custos que a concorrente que não adota o mesmo procedimento", ressaltou o executivo.

O setor tem compromisso com o governo de formalizar 80% da mão de obra do setor em três anos. São muitas as vantagens indiretas para as empresas que passam a empregar com a CLT, afirma o presidente da Brasscom. "Hoje, elas estão criando um passivo trabalhista que mais cedo ou mais tarde vai ter de ser acertado, além de não terem acesso ao mercado de capitais para investir e crescer", cita o executivo. Com a desoneração, ele estima que o recolhimento de contribuição previdenciária do setor seja reduzido em R$ 1 bilhão.

Entre as indústrias calçadistas, a grande maioria foi beneficiada com a desoneração, afirma Rogério Dreyer, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). "Só perdem mesmo as empresas que trabalham com um nível elevado de terceirização." Numa sondagem feita com 30 associados, a entidade constatou que apenas uma empresa vai pagar mais.