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Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Economia
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo prepara medidas de proteção à indústria nacional contra práticas desleais na importação de produtos têxteis e de confecção. Segundo ele, o regime tributário de importação para produtos do setor, que hoje é baseado em alíquotas ad valorem (cuja base de cálculo é o valor do bem), será mudado para ad rem, também chamadas de alíquotas específicas, em que se estabelece um valor fixo por quilo do produto trazido do exterior.

Mantega disse que o governo já tem legislação pronta nesse sentido e que está sendo regulamentada. Ele ressaltou que o governo fará uma petição à Organização Mundial do Comércio (OMC) para que essa proteção se torne uma salvaguarda provisória para o setor têxtil, que eventualmente pode durar dez anos, como já ocorre com o segmento de brinquedos.

"Acredito que em três meses a medida já estará em vigor", disse o ministro, em evento na Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) , em São Paulo. Segundo ele, a cobrança de um valor fixo inviabiliza o subfaturamento das mercadorias. "Já vi terno importado com valor de US$ 3 e até US$ 1,5, o que não paga nem o botão."

O ministro disse ainda que o governo vai adotar outras medidas de proteção a segmentos da indústria, especialmente os que estão sendo "vítimas" de concorrência desleal de empresas de vários países por causa da crise internacional que afeta os mercados domésticos e impõe a necessidade de exportação para gerar renda. Ele não quis adiantar quais seriam esses setores.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que a medida ainda precisa ser aprovada pela Camex, que não tem reunião marcada para este ano. Segundo técnicos, embora a medida tenha sido anunciada pelo ministro, as discussões sobre a implementação da mudança ainda estão ocorrendo.

O presidente da Abit, Aguinaldo Diniz Filho, disse que a concorrência desleal de produtos têxteis importados será responsável pelo fechamento de cerca de 15 mil postos de trabalho no setor este ano, um desempenho negativo distante da criação de 80 mil vagas em 2010.

"Temos força, coragem, gestão, recursos humanos, mas precisamos de uma situação igualitária de competição", disse.

De acordo com o presidente da Abit, em função da competição com os importados, "que não é igualitária", pois a produção é subsidiada pelo governo em países como China, Índia e Paquistão, o setor deve registrar déficit comercial da ordem de R$ 4,8 bilhões este ano, marca 33% superior ao saldo negativo de U$ 3,6 bilhões de 2010.

"Apesar de tudo isso, a indústria têxtil do Brasil é a quarta maior do mundo", disse. "Somos responsáveis por 16% da geração de postos de trabalho de toda a indústria de transformação e por 4,3% do PIB nacional."

Resistência. Na OMC, negociadores dizem que o Brasil enfrentará dura resistência se optar pela adoção de tarifas específicas (ad rem) . A prática internacional aponta que o uso de tarifas específicas ocorre em grande parte no comércio de commodities, no qual se pode medir de forma clara o peso de grãos de alimentos ou minério.

O uso dessas tarifas para produtos industrializados é praticamente inexistente, já que cria um sistema subjetivo e que não condiz com o valor agregado da mercadoria. Um terno de baixa qualidade, por ter o mesmo peso de um terno de marca, teria a mesma tarifa.

A alegação de Mantega de que precisa controlar a entrada de produtos subfaturados é questionada. Segundo fontes da OMC, isso não se resolve com tarifas de importação, mas com a ação da polícia.

Se a opção de Mantega for a adoção de salvaguardas, a resistência que enfrentará na OMC também será grande. Isso porque terá de provar que houve um surto de importação e que esse movimento gerou prejuízos para a indústria nacional.