Uma agenda para 2012

Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Economia
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Os resultados recentes mostram que a economia brasileira, embora ainda crescendo, está sofrendo uma desaceleração bem superior às outras principais economias emergentes, como China, Índia, Rússia, África do Sul e Indonésia. A expansão deste ano se deve, principalmente, ao consumo das famílias e a produção industrial poderá ficar no mesmo patamar do ano anterior.

A crise internacional promete grandes ameaças, mas pode também oferecer oportunidades, se forem corretamente exploradas. As estimativas são de que as economias industrializadas terão baixo crescimento nos próximos anos, principalmente na região do euro.

A expansão econômica mundial deverá ser sustentada pelo desempenho das economias emergentes do leste asiático. Nesse cenário, o estímulo externo à economia brasileira continuará vindo da demanda por commodities. A produção industrial seguirá dependendo do mercado interno e estará sujeita às restrições conhecidas - baixo nível de poupança doméstica, escassez de financiamento de longo prazo e infraestrutura deficiente. Atacar essas questões é o caminho para estimular o crescimento da economia e deveria constituir-se na agenda do governo para o próximo ano.

Para contribuir com a formação da poupança o governo deveria, de um lado, assumir um compromisso claro de controle de seus gastos correntes, gerando maior superávit primário. Poderia ser estabelecido um plano de controle de gastos para os próximos três anos e de medidas tanto para reduzir ao longo do tempo o desequilíbrio estrutural das contas públicas, como a reforma da Previdência Social, quanto para impor limites à expansão dos gastos com pessoal.

De outro lado, deveria adotar novas práticas de gestão que resultassem em maior eficiência na alocação dos recursos públicos. A primeira medida seria a redução do número de ministérios e a utilização de critérios baseados em experiência, competência e conduta ética no preenchimento dos cargos de chefia e supervisão. A segunda, a adoção de práticas de planejamento estratégico nos diferentes órgãos públicos com definição de objetivos e metas anuais a serem alcançadas. A combinação de equilíbrio fiscal com gestão eficiente é condição necessária à criação de ambiente propício ao crescimento econômico.

A desindexação do sistema financeiro será a principal contribuição para estimular o financiamento de longo prazo. O Brasil ainda mantém instrumentos financeiros dos tempos de alta inflação, anteriores à implantação do real. A oferta de títulos e depósitos remunerados que garantam liquidez e rentabilidade não é compatível com os níveis de taxas de juros de economias estáveis e desenvolvidas. Embora o Tesouro esteja reduzindo a participação relativa de títulos públicos financiados em LFTs, torna-se necessária a sua eliminação. Na mesma linha, é preciso desindexar a caderneta de poupança com garantia simultânea de remuneração mensal de 0,5% + TR e liquidez mensal, constituindo-se em piso para a Selic. Medidas devem ser tomadas para que os níveis de remuneração no mercado financeiro variem inversamente à liquidez, estimulando financiamentos em mais longo prazo e a redução das taxas de juros de curto prazo.

Para enfrentar as deficiências em infraestrutura, há muito que fazer para melhorar o sistema de logística no País - espaço importante para a atração de investimentos privados em concessões puras ou PPPs. Sem prejuízo dos pilares da LRF e dos contratos de acordo de consolidação das dívidas estaduais, há espaço para repactuar o fluxo de repasse dos Estados à União dentro de um programa de recuperação de rodovias federais visando à concessão de sua operação. Ademais, as concessões para aeroportos devem ser aceleradas.

O Brasil poderá tirar proveito da crise internacional para retomar o crescimento de sua produção industrial mesmo num ambiente externo hostil, se ousar em eliminar alguns dos obstáculos que inibem a expansão de sua economia. Os instrumentos para fazê-lo estão disponíveis. A motivação de um novo ano também.