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Receita vai aumentar taxas para importação irregular
Veículo: DCI
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A Receita Federal vai aumentar o risco para as empresas que tentarem burlar as sobretaxas aplicadas sobre importações de produtos que utilizem da prática de dumping. O governo conseguiu incluir na Medida Provisória 540, já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, a possibilidade de cobrar retroativamente as sobretaxas sempre que ficar comprovada a falsidade no certificado de origem dos produtos.
O fisco também poderá aplicar multa de 30% sobre o valor aduaneiro da mercadoria. Quando a declaração de origem não for comprovada para produtos com cota para entrar no Brasil, a multa será de R$ 5 mil por dia, e caberá ao importador devolver a mercadoria ao exportador.
O texto da MP ainda estabelece que o importador "é solidariamente responsável" pelas informações apresentadas pelo exportador ou produtor das mercadorias. O dispositivo cria uma base legal para responsabilizar criminalmente os importadores.
Nos últimos meses, o governo vem tentando fechar o cerco contra as fraudes na declaração de origem dos produtos. Para driblarem as sobretaxas aplicadas pelo governo nas importações com dumping, exportadores de outros países e importadores brasileiros passaram a declarar como origem do produto outro país que não seja alvo das punições. Tem sido muito comum, produtos fabricados na China, com sobretaxas aplicadas, tentarem entrar no Brasil com certificado de Origem indicando Taiwan ou Coreia.
A punição nestes casos é apenas a proibição da entrada dos produtos no País. As licenças de importação do mesmo exportador ou produto passam a ser indeferidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Agora, pelo texto da MP, quando o MDIC concluir a investigação e indicar a fraude no certificado de origem, a Receita fará um levantamento de todas as importações passadas e intimará os importadores a comprovarem a veracidade do certificado de origem. Se as empresas não conseguirem provar a origem declarada, o fisco cobrará todos os tributos retroativamente, explicou o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Dário da Silva Brayner.
"A nossa ideia é trabalhar cada vez mais integrados com o MDIC. A MP foi elaborada conjuntamente. Depois de dez anos de discussão, chegamos a um acordo sobre as regras", afirmou.
A medida provisória define, em quatro páginas, as atribuições do MDIC e da Receita e os critérios para que a mercadoria possa ser considerada originária do País declarado. O governo quer evitar que os produtos sejam alterados em outro país, que não o de origem, apenas para fugir das sobretaxas.
"A MP cria a base legal para a Receita cobrar multa do importador. Pela primeira vez, conseguimos definir claramente os papéis institucionais de cada órgão", destacou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
Arrecadação
A Receita Federal arrecadou no mês de outubro R$ 88,741 bilhões. O valor, recorde para o mês, superou em 9,05% o desempenho de outubro de 2010. Em relação a setembro deste ano, o crescimento real foi de 17,66%. O resultado de outubro ficou dentro das projeções do mercado, que estimavam um valor de R$ 81,5 bilhões a R$ 90 bilhões, e acima da mediana, de R$ 86,400 bilhões. De janeiro a outubro deste ano, a arrecadação federal somou R$ 794,307 bilhões. O desempenho das receitas no ano supera em 12,23% igual período de 2010.
O Refis da Crise (Lei n. 11.941) reforçou a arrecadação federal deste ano em R$ 17,761 bilhões, segundo a Receita. Apenas no mês de outubro, o valor arrecadado foi de R$ 1,574 bilhão. Segundo a Receita, isso representa um crescimento nominal de 122,26% em relação a outubro do ano passado. O Refis da Crise tem ajudado a elevar a arrecadação desde junho passado, com a consolidação dos débitos pelos contribuintes. Apesar de a Receita prever uma arrecadação de aproximadamente R$ 1 bilhão por mês, os valores têm sido superiores.
A Receita destaca que contribuiu para o aumento da arrecadação em outubro o recolhimento de tributos sobre ganhos de capital na alienação de bens, que cresceu 144,36%. Também reforçou o caixa o pagamento de juros remuneratórios sobre o capital próprio, que obteve alta de 122,27% ante outubro de 2010. A Receita informa que os três fatores participaram com 23,1% do crescimento total das receitas administradas, no mês passado. O recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) teve alta real de 15,27%, enquanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 9,64%.
A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) cresceu 41,28% sobre outubro de 2010, em função da arrecadação decorrente da tributação no lucro obtido na alienação de bens. O pagamento do PIS subiu 0,32%, enquanto a arrecadação da Cofins caiu 1,15%. A de IPI/outros cresceu 16,65%, enquanto a arrecadação com IOF recuou 7,05% ante outubro de 2010.
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A Receita Federal vai aumentar o risco para as empresas que tentarem burlar as sobretaxas aplicadas sobre importações de produtos que utilizem da prática de dumping. O governo conseguiu incluir na Medida Provisória 540, já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, a possibilidade de cobrar retroativamente as sobretaxas sempre que ficar comprovada a falsidade no certificado de origem dos produtos.
O fisco também poderá aplicar multa de 30% sobre o valor aduaneiro da mercadoria. Quando a declaração de origem não for comprovada para produtos com cota para entrar no Brasil, a multa será de R$ 5 mil por dia, e caberá ao importador devolver a mercadoria ao exportador.
O texto da MP ainda estabelece que o importador "é solidariamente responsável" pelas informações apresentadas pelo exportador ou produtor das mercadorias. O dispositivo cria uma base legal para responsabilizar criminalmente os importadores.
Nos últimos meses, o governo vem tentando fechar o cerco contra as fraudes na declaração de origem dos produtos. Para driblarem as sobretaxas aplicadas pelo governo nas importações com dumping, exportadores de outros países e importadores brasileiros passaram a declarar como origem do produto outro país que não seja alvo das punições. Tem sido muito comum, produtos fabricados na China, com sobretaxas aplicadas, tentarem entrar no Brasil com certificado de Origem indicando Taiwan ou Coreia.
A punição nestes casos é apenas a proibição da entrada dos produtos no País. As licenças de importação do mesmo exportador ou produto passam a ser indeferidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Agora, pelo texto da MP, quando o MDIC concluir a investigação e indicar a fraude no certificado de origem, a Receita fará um levantamento de todas as importações passadas e intimará os importadores a comprovarem a veracidade do certificado de origem. Se as empresas não conseguirem provar a origem declarada, o fisco cobrará todos os tributos retroativamente, explicou o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Dário da Silva Brayner.
"A nossa ideia é trabalhar cada vez mais integrados com o MDIC. A MP foi elaborada conjuntamente. Depois de dez anos de discussão, chegamos a um acordo sobre as regras", afirmou.
A medida provisória define, em quatro páginas, as atribuições do MDIC e da Receita e os critérios para que a mercadoria possa ser considerada originária do País declarado. O governo quer evitar que os produtos sejam alterados em outro país, que não o de origem, apenas para fugir das sobretaxas.
"A MP cria a base legal para a Receita cobrar multa do importador. Pela primeira vez, conseguimos definir claramente os papéis institucionais de cada órgão", destacou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
Arrecadação
A Receita Federal arrecadou no mês de outubro R$ 88,741 bilhões. O valor, recorde para o mês, superou em 9,05% o desempenho de outubro de 2010. Em relação a setembro deste ano, o crescimento real foi de 17,66%. O resultado de outubro ficou dentro das projeções do mercado, que estimavam um valor de R$ 81,5 bilhões a R$ 90 bilhões, e acima da mediana, de R$ 86,400 bilhões. De janeiro a outubro deste ano, a arrecadação federal somou R$ 794,307 bilhões. O desempenho das receitas no ano supera em 12,23% igual período de 2010.
O Refis da Crise (Lei n. 11.941) reforçou a arrecadação federal deste ano em R$ 17,761 bilhões, segundo a Receita. Apenas no mês de outubro, o valor arrecadado foi de R$ 1,574 bilhão. Segundo a Receita, isso representa um crescimento nominal de 122,26% em relação a outubro do ano passado. O Refis da Crise tem ajudado a elevar a arrecadação desde junho passado, com a consolidação dos débitos pelos contribuintes. Apesar de a Receita prever uma arrecadação de aproximadamente R$ 1 bilhão por mês, os valores têm sido superiores.
A Receita destaca que contribuiu para o aumento da arrecadação em outubro o recolhimento de tributos sobre ganhos de capital na alienação de bens, que cresceu 144,36%. Também reforçou o caixa o pagamento de juros remuneratórios sobre o capital próprio, que obteve alta de 122,27% ante outubro de 2010. A Receita informa que os três fatores participaram com 23,1% do crescimento total das receitas administradas, no mês passado. O recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) teve alta real de 15,27%, enquanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 9,64%.
A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) cresceu 41,28% sobre outubro de 2010, em função da arrecadação decorrente da tributação no lucro obtido na alienação de bens. O pagamento do PIS subiu 0,32%, enquanto a arrecadação da Cofins caiu 1,15%. A de IPI/outros cresceu 16,65%, enquanto a arrecadação com IOF recuou 7,05% ante outubro de 2010.
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