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Veículo: Valor Econômico
Seção: Política
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BRASÍLIA - A pauta das sessões ordinárias do plenário da Câmara continua trancada por três medidas provisórias, das quais a principal é a MP 540/11, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria (Brasil Maior). O texto concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.

Nas sessões extraordinárias, a pauta será definida pelo presidente da Casa, Marco Maia, em reunião com os líderes partidários. Podem ser pautadas as propostas de emenda à Constituição 98/07, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com produção musical brasileira; e a que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015 (PEC 61/11).

Essa última proposta foi aprovada na comissão especial na madrugada de sexta-feira (21) e precisa do prazo de duas sessões do plenário para poder entrar na pauta. A oposição é contra a matéria, mas o governo tem pressa para votá-la e enviar o texto ao Senado, pois a DRU perde a vigência em 31 de dezembro de 2011.

Quanto à MP 540/11, a expectativa é que o deputado Renato Molling (PP-RS) apresente seu parecer ao texto. Ele defende, por exemplo, a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento das empresas que deixarão de pagar a contribuição para a Previdência Social com base na folha.

A desoneração beneficiará, em uma primeira etapa, os produtores de calçados, vestuário, móveis, o setor têxtil e de softwares. O relator quer também passar de um para três anos o período de vigência dessa desoneração.