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MP do Fundo de Financiamento à Exportação é aprovada

Veículo: Valor Econômico
Seção: Comércio Exterior
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BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) nº 541, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação. O texto segue agora para o Senado. O fundo, que contará com capital da União de até R$ 1 bilhão, terá 50% do total dos recursos voltados às micro e pequenas empresas. Após negociações, o texto prevê que, se não houver interesse dessas empresas ou se forem consideras inaptas, esses recursos poderão ser direcionados às companhias de maior porte. Com a medida, a União fica autorizada a conceder subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2012. A MP beneficia empresas de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção, inclusive linha lar, móveis de madeira, frutas in natura e processadas, cerâmicas, software e prestação de serviços de tecnologia da informação, autopeças e bens de capital, exceto veículos automotores para transporte de cargas e passageiros, embarcações, aeronaves, vagões e locomotivas ferroviários e metroviários, tratores, colheitadeiras e máquinas rodoviárias. O relator da proposta, deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), havia incluído o café entre os setores beneficiados por seu relatório. No entanto, o texto votado nesta quarta-feira excluiu o produto e incluiu empresas de fertilizantes e defensivos agrícolas entre as beneficiárias. No seu parecer, o deputado argumenta que “em entendimento com o Poder Executivo e com lideranças desta Casa, foi acordado que o assunto poderia ser tratado de forma mais adequada na MP nº 545/2011, que já traz benefícios tributários para o café.” O relatório também prevê benefícios fiscais às empresas que atendam pessoas com deficiência. O texto aprovado também altera o nome do Inmetro para Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O órgão terá, entre outras funções, a competência de exercer poder de política administrativa, expedindo regulamentos técnicos nas áreas de avaliação de conformidade de produtos, insumos e serviços. Com as novas prerrogativas, a medida aprovada hoje institui a Taxa de Avaliação da Conformidade, que incidirá sobre pessoas físicas ou jurídicas que atuem no mercado para prestar serviços ou praticar relações econômicas com bens, desde o comércio até o transporte. A oposição criticou o governo por aprovar a criação de mais um encargo para as empresas. O deputado José Guimarães (PT-CE), no entanto, disse que se está “legalizando situação que já existe.


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