Plenário pode votar MP que evita especulação com dólar

Veículo: DCI
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Está na pauta de votação hoje do plenário da Câmara dos Deputados a Medida Provisória 539/11, que aumenta de 1% para até 25% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre contratos de derivativos do dólar feitos por exportadores para se proteger contra a queda do dólar. Além desta, mais três MPs trancam os trabalhos, juntamente como o Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.


A MP foi editada pelo governo para desestimular ações de especulação que apostam na desvalorização do real. Já recebeu parecer favorável do relator, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR). Ele antecipou que apresentará um projeto de lei de conversão que permite aos exportadores descontarem o IOF pago nos derivativos com o mesmo imposto devido em operações de outro tipo. Os exportadores fazem contratos derivativos para se proteger de oscilação do futuro, quando receberem efetivamente o pagamento pelo bem exportado.

Com isso, o relator quer evitar que a medida acabe prejudicando a atividade exportadora. A alíquota de IOF, estipulada pelo Decreto 7.563/11, é de 1%, mas a MP permite aumento a até 25%. Stephanes afirmou que a taxação poderá ser aplicada tanto nas posições vendidas quanto nas posições compradas. "O governo pode usar isso como instrumento de duas vias no mercado especulativo", afirmou. "A ideia é taxar nos dois sentidos. [O governo] vai ter todo o controle do mercado especulativo. Tendo o controle sobre isso, ele pode taxar ou não taxar", disse.

A oposição já se posicionou contra o texto enviado pelo governo. Líderes do DEM, do PSDB e do PPS criticam a MP 539 por considerar que ela dá controle excessivo ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que poderá determinar depósitos sobre os valores de referência dos contratos derivativos ou mesmo fixar limites, prazos e outras condições para essas negociações.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), informou que a única MP com chances de ser votada nesta semana é a 539/11. "Mas só se houver acordo de mérito."


Brasil Maior

Outra matéria que também tranca a pauta do plenário da Câmara é a MP 540/11, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria - o Brasil Maior. Essa MP concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores. A desoneração beneficiará, em uma primeira etapa, os produtores de calçados, vestuário, móveis, o setor têxtil e de softwares. O relator quer também passar de um para três anos o período de vigência dessa desoneração.

Na semana passada, o deputado federal Renato Molling (PP-RS), relator da MP do Plano Brasil Maior, sugeriu ao governo a redução na alíquota de 1,5% sobre o faturamento criada em troca da desoneração da folha de pagamento e também a fixação em 3% da restituição dos tributos para a indústria exportadora. "São as principais demandas dos setores intensivos em mão de obra, beneficiados pela MP 540/2011". Estimativas feitas pelo governo apontam que a renúncia fiscal com a MP é de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos (Decreto 7.458/11) e do aumento de tributos de cigarros, previsto na própria MP.

Molling, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro, declarou que não medirá esforços para que as medidas sejam eficientes e deem condições favoráveis de competitividade para a indústria.

Estão sendo analisadas 222 emendas apresentadas ao texto, e também os demais artigos, que afetam setores de tecnologia da informação e comunicações, indústria fumicultora, e IPI dos automóveis, entre outros temas. Ele ficou de pôr a matéria em votação nesta quarta-feira.

"A complexidade da medida exige uma análise muito rigorosa do texto e das propostas dos setores econômicos. Por esta razão ainda poderemos precisar de mais uma semana para que a MP seja votada", admitiu.


Fundo para exportação

Outra medida provisória integrante do plano Brasil Maior é a 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e redefine a atuação do Inmetro. Segundo a MP, o fundo deverá atender micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente as que usam tecnologia, e se somará ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Um aporte inicial de até R$ 1 bilhão será feito para o fundo, que terá regras mais ágeis para facilitar o processo de exportação dessas empresas.

A última MP que tranca a pauta é a 542/11. Ela altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas Regiões Norte e Centro-Oeste.