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Aneel revê regras de cadastro de produtores rurais

Veículo: Valor Econômico
Seção: Agronegócios
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BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reviu as regras de cadastro dos produtores rurais que podem ser isentos de ICMS na conta de luz. O benefício havia sido suspenso para alguns produtores em 2010 devido a uma instrução normativa da Agência.

À época da publicação, o texto dizia que “produtores rurais eram os produtores de alimentos e pecuaristas”. Com isso, várias companhias elétricas começaram a recadastrar as propriedades que não produziam alimentos. O problema é que a redação do texto excluiu inúmeros produtores como, por exemplo, de algodão, flor, fumo, erva mate, plantas ornamentais e medicinais que passaram a pagar tarifas comerciais na conta de luz.

“Os prejuízos só não foram maiores por que algumas empresas demoraram para começar o recadastramento de produtores”, disse o deputado Sandro Alex (PPS/PR), que intercedeu a favor dos produtores. Os valores, segundo o parlamentar, caíram, em alguns casos, de R$ 0,43 kw/h para R$ 0,17 kw/h. “A mudança depende do Estado e do produtor, mas o desconto é bom”, diz Alex. O deputado disse que a Aneel informou que o erro “não foi proposital”. Agora, o parlamentar corre atrás do ressarcimento para o produtor.

“Erro proposital ou não foi prejudicial. Vamos buscar o reembolso. Além de ajudarmos o produtor, conseguimos colocar os aposentados rurais na mesma classificação. Não é justo que após trabalharem a vida inteiro no campo, tenham que pagar mais depois de se aposentar”, diz.



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