Corrupção na Receita Federal é favorecida pelas regras na importação

Veículo: Correio Braziliense Online
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Especialistas afirmam que os esquemas de corrupção envolvendo a Receita Federal são antigos e favorecidos pelo excesso de regras na importação, muitas delas pouco claras. Com isso, os fiscais costumam cobrar propina para agilizar o despacho de determinado carregamento, já que o desembaraço aduaneiro é crucial para setores que requerem rapidez nas entregas, como os de eletrônicos, os farmacêuticos e os que dependem de refrigeração. Se não houver agilidade, lotes inteiros de produtos podem se perder. Fontes ligadas ao segmento de eletrônicos confirmam que os fiscais corruptos contrariam até o fato de muitas empresas disporem legalmente de canais expressos do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), criado justamente para facilitar os processos de desembaraço nas aduanas.

“A ausência de procedimentos ágeis nas alfândegas, somada à tributação elevada, abre grande espaço para a corrupção”, resume o economista Frederico Turolla, sócio da Pezco Pesquisa & Consultoria. No seu entender, o Brasil ainda não está preparado para distribuir produtos importados destinados a uma cadeia logística complexa, situação agravada pela necessidade de investimentos em infraestrutura, um dos obstáculos ao desenvolvimento nacional.

Apesar dos evidentes sinais de corrupção, a Receita Federal opta pelo silêncio ao ser questionada sobre tantas denúncias. O mesmo faz a diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco Sindical). Tal postura não impede a Receita e o sindicato de pedirem mais servidores para reforçar as alfândegas do país. Nos argumentos apresentados ao governo, alegam que a escassez de mão de obra deixa a maior parte das mercadorias importadas ou trazidas por brasileiros em viagem ao exterior sem qualquer fiscalização. Na média, a liberação de importados, segundo a Receita, leva 27 horas, quase o dobro das 14 horas para o desembaraço das exportações.

Peneira
Atualmente, 4 mil servidores do Fisco, de um total de 7 mil fiscais aduaneiros, são responsáveis pela fiscalização e pelo controle da entrada e da saída de mercadorias do país. Para as entidades empresariais esse contingente é mais do que suficiente para fazer o serviço de forma honesta. O problema da corrupção está na complexidade de procedimentos para a tramitação de documentos e licenças em 126 aduanas, 164 portos e instalações portuárias, 33 pontos de fronteiras, 37 aeroportos, 67 portos secos e 23 recintos de remessas postais.

“Corrupção e burocracia andam de mãos dadas. Quanto mais complexo o sistema, mais ele facilita irregularidade”, afirma o diretor de Competitividade da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz Coelho. A entidade estima em R$ 51 bilhões o total de perdas sofridas pelo país com a corrupção em órgãos públicos, conforme modelo matemático usado em vários países. As propinas pagas a fiscais da Receita, da Justiça, de órgãos ambientais (Ibama) e outros órgãos fiscalizadores, como o Incra, estão incluídas nessa conta, que se equipara à redução de gastos anunciados pelo governo no Orçamento federal de 2011. “É uma coincidência o número. Se o país fosse menos corrupto, esse corte talvez não fosse necessário”, completa.

Diante desse quadro tão escabroso, Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), informa, por meio de sua assessoria, que poucos casos comprovados de corrupção de funcionários públicos federais envolvendo importações foram apurados diretamente por sua equipe. Ele diz que a maioria das denúncias e dos indícios que resultaram em expulsões de servidores foi conduzida pela corregedoria da própria Receita Federal. Uma ação direta do órgão de controle interno da União seria apropriada somente em desvios de grupos organizados ou por funcionários do Fisco de elevado nível hierárquico.


Controle digital
Para aperfeiçoar o trabalho de fiscalização em suas aduanas, os países-membros do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — estão implantando um documento único para a internalização e o desembaraço de mercadorias. Detalhes do projeto de adequação da infraestrutura alfandegária tocado pela Receita foram definidos este mês. O formulário eletrônico conterá especificações comuns aos integrantes do bloco e, nele, importadores, exportadores e agentes de comércio terão de fornecer dados com antecedência às alfândegas dos quatro países.