Fiscais farão visitas a empresas que exportam ao Brasil

Veículo: O Globo
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O governo adotou ontem mais uma medida na área de defesa comercial para proteger a indústria nacional da concorrência desleal de produtos importados. A Instrução Normativa 1.181, publicada no Diário Oficial da União, permite que os fiscais da aduana brasileira façam visitas técnicas a empresas que estejam exportando mercadorias para o Brasil.

O objetivo é verificar as condições de produção das mercadorias para comprovar que não há irregularidades como contrabando ou falsificação. Essas visitas só poderão ser feitas a convite do exportador estrangeiro ou do importador:

— A ideia é dar ao operador estrangeiro a chance de mostrar que está atuando de forma regular — explicou o subsecretário de Aduana da Receita, Ernani Checcucci.

Ele lembrou que esse tipo de troca de informações com a Receita será útil para setores sensíveis (têxtil, brinquedos, calçados e óculos) e que hoje passam por um controle rígido para ingressar com suas mercadorias no Brasil.

Esses produtos têm tirado a competitividade dos brasileiros não apenas em função da valorização do real, mas também de fraudes na importação.

Checcucci informou que a Receita realiza hoje nova operação aduaneira na área têxtil. Será a Panos Quentes III, com o objetivo de fazer um controle rígido de mercadorias importadas.