Arrecadação tributária atinge R$ 90 bilhões e bate recorde

Veículo: DCI
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A arrecadação de impostos e contribuições federais bateu o sétimo recorde consecutivo no ano. Em julho, a Receita Federal registrou o recolhimento de R$ 90,247 bilhões, o maior resultado para o mês da série histórica, que teve início em 1995. De acordo com o fisco, o saldo foi 8,92% maior do que o verificado em junho, já descontado o efeito da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na comparação com julho do ano passado, o crescimento real (corrigidos pela inflação) foi de 21,31%. No acumulado do ano, a arrecadação soma R$ 555,857 bilhões, com alta real de 13,98%, e também é recorde para o período.

A secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, avaliou que o recolhimento do mês passado foi "satisfatório" e atribuiu o resultado ao desempenho da economia, que foi puxado pelo aumento das vendas de bens e serviços, a expansão da massa salarial, mas também contribuiu, segundo ela, o aumento das operações e autuações.

O resultado foi influenciado, sobretudo, pelos R$ 5,8 bilhões pagos por um único contribuinte, referente a débitos em atraso da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as receitas de exportação, e também pela arrecadação de R$ 2,26 bilhões referentes ao pagamento do Refis da Crise. Zayda disse que julho foi o mês de consolidação dos débitos do parcelamento e as empresas optaram por antecipar a quitação.

De acordo com o fisco, a arrecadação total de CSLL cresceu 133,22%, para 11,660 bilhões, em julho deste ano, ante o mesmo mês de 2010. No acumulado, o recolhimento do tributo avançou 32,65%, para R$ 39,501 bilhões, em comparação com o saldo de janeiro a julho do ano passado.

O professor do Ibmec, Leopoldo Grajeda, avalia que o sétimo recorde consecutivo no ano mostra como há uma alta carga tributária no País. "Como o governo não faz um reajuste devido na tabela de Imposto de Renda, principalmente para a classe média, e ainda elevou impostos como o IOF [Imposto Sobre Operações Financeiras], por exemplo, a arrecadação se mantém alta", explica. "Além disso, seria normal a arrecadação crescer conforme a economia avança. Mas não é isso que está acontecendo - dados do Banco Central mostraram retração de 0,26% de maio para junho e a expectativa é que desaceleração seja uma tendência no decorrer do ano. Isto evidencia que é a atual carga tributária que promove o aumento do recolhimento de impostos no Brasil", acrescenta.

De acordo com a Receita, a arrecadação do IOF cresceu 15,8%, para R$ 17,869 bilhões, de janeiro a julho de 2011. No caso do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o aumento real do recolhimento foi de 23,27%, para R$ 13,768 bilhões, nos sete primeiros meses do ano. Também subiu a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que cresceu 20%, para R$ 67,696 bilhões, de janeiro a julho deste ano.

Previsões

A expectativa da Receita para os próximos meses é de mais reforço de caixa com a cobrança de débitos em atraso da CSLL incidente sobre as receitas de exportação. No ano passado, a Receita ganhou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação judicial de um único contribuinte referente à incidência da CSLL sobre as receitas de exportação.

O STF considerou que a contribuição incide sobre essas receitas e esse contribuinte, que a Receita não informou a identidade, pagou em julho o valor de R$ 5,8 bilhões, de modo a reforçar a arrecadação do mês.

A decisão do Supremo tem efeito vinculante para os outros contribuintes que também entraram com ação na justiça questionando a cobrança da CSLL. Ela recomendou a esses contribuintes que busquem regularizar a situação e fazer o pagamento.

A secretária avisou que "a Receita vai buscar esses valores". Com isso, a arrecadação deve receber um impulso de pagamentos de débitos em atraso, mas não deu detalhes de quanto o governo espera obter de arrecadação com o pagamento da CSLL.

Para todo este ano, a previsão de crescimento real da arrecadação, que estava entre 10% e 10,5% de expansão, passou para uma taxa de elevação de 11% a 11,5%, segundo a secretária-adjunta.

Apesar da projeção mais alta, a estimativa implica alguma desaceleração do ritmo de expansão da arrecadação federal, que atualmente está em 14% no acumulado do ano. A secretária evitou fazer projeções sobre eventuais impactos da crise na arrecadação, mas salientou que eventuais mudanças na economia são sentidas com defasagem.

Para o professor da Ibmec, os impactos serão imediatos, caso se agrave a crise ainda neste ano. "As exportadoras e aquelas empresas que dependem do mercado externo sentirão as consequências. Além de que as matrizes que estão localizadas poderão retirar capital de suas filiais aqui no Brasil para manter a atividade. Tudo isso tem reflexos na arrecadação tributária brasileira", diz.