Governo restringe lista com imposto de importação menor

Veículo: DCI
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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) proibiu ontem a inclusão de bens de capital de informática e de telecomunicações usados na lista de ex-tarifários, pela qual itens sem produção nacional podem ter redução temporária de imposto de importação. A medida foi anunciada na semana passada durante o lançamento da política industrial, tecnológica e de Comércio Exterior, chamada de Brasil Maior.

Em resolução publicada no Diário Oficial da União, a Camex estabelece que o benefício não poderá ser aplicado para bens usados. Apenas aqueles atualmente já contemplados com a redução da alíquota do Imposto de importação, na condição de ex-tarifário e que tenham as Licenças de importação registradas no Siscomex até a data de hoje, poderão ser desembaraçados com o tributo menor.

Os chamados ex-tarifários são usados pelo governo para reduzir o custo do investimento no Brasil. As reduções de imposto são temporárias e associadas a um projeto de investimento que deve ser apresentado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A resolução da Camex estabelece que a análise dos pleitos será realizada pelo Comitê de Análise de Ex-Tarifários (CAEx), composto por um representante da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC, que o presidirá, da Secretaria de Comércio Exterior do ministério, da Secretaria Executiva da Camex e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Diário Oficial também trouxe ontem uma nova lista de produtos incluídos no ex-tarifário e que terão o imposto de importação reduzido para 2% até 31 de dezembro de 2012.

China

Dentro do contexto das relações comerciais, o cônsul-geral da China no Brasil, Sun Rongmao, e a diretora executiva da Câmara de Comércio Brasil-China, Uta Schwiezer, disseram ontem que o comércio bilateral entre Brasil e China deve se manter aquecido em 2011, mesmo com a perspectiva de retração da atividade econômica mundial. Ele fez as declarações ao participar do Seminário "China-Brazil Trade and Investment", na capital paulista.

Na avaliação de Rongmao e de Schwiezer, os dois países têm uma economia interdependente e demandam commodities, por parte da China, e máquinas e equipamentos, por parte do Brasil. A representante da Câmara de Comércio ressaltou que não vê uma ruptura da tendência de alta no comércio entre as duas nações, mesmo com a crise financeira internacional.

De acordo com Uta Schwiezer, as dificuldades econômicas dos países ricos vão afetar o mercado mundial de commodities, mas, pelo progresso demonstrado pela China - estimulado por investimentos do governo chinês -, o país tende a manter a demanda por produtos primários brasileiros. "Pode, no máximo, haver uma desaceleração desse comercio bilateral, mas a curva dos negócios entre os dois países mostra um aumento crescente e rápido", afirmou.

O cônsul-geral chinês observou que a economia da nação asiática está mudando o seu modelo de produção e desenvolvimento, com estímulos para o mercado interno. Segundo ele, o Brasil pode se beneficiar desse cenário, com a demanda de commodities necessárias para obras de infraestrutura, como estradas, linhas férreas e moradias.

Ele observou ainda que o custo de produção da China está subindo por conta do aumento no salário dos trabalhadores. "Nós temos de melhorar constantemente e achamos que o custo da mão de obra na China era muito baixo para o desenvolvimento social que buscamos", disse.

Sun Rongmao afirmou ainda que as reclamações dos empresários brasileiros quanto à invasão de produtos importados chineses é natural. Ele lembrou que 60% dos produtos chineses que chegam ao Brasil são peças para maquinário e indústria. "São produtos que aumentam a competitividade da indústria brasileira e estimulam as suas exportações."

A diretora executiva da Câmara Brasil-China diz que o grande diferencial entre a produção brasileira e chinesa está na taxação.

Na avaliação dela, a indústria chinesa não precisa repassar encargos trabalhistas e tributos tão altos como no Brasil. "Os produtos chineses são mais baratos não por conta de mão de obra escrava. O diferencial está nos altos gastos com impostos que o empresário brasileiro tem de pagar."

Defesa comercial

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, durante reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), que o País não pode fazer papel de bobo na questão da defesa comercial, segundo relato do presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. "Não vamos fazer papel de bobo. Isso é uma guerra. Não se trata de medida protecionista", disse Godoy, ao relatar frases do próprio ministro, que o dirigente fez questão de anotar num papel. Segundo Godoy, Mantega contou que cobra todos os dias da sua equipe esse fortalecimento da defesa comercial.