Desoneração da indústria é bem-vinda

Veículo: O Globo
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Ainda que pouco abrangente, o governo deu um passo importante para ajudar a competitividade da indústria brasileira de transformação e de outros setores: a desoneração da folha de pagamentos. Trata-se de uma renúncia fiscal, que pesará sobre as contas públicas e os demais contribuintes? É uma tese a ser ou não comprovada empiricamente. Talvez essa suposta arrecadação não viesse a se concretizar, devido ao enfraquecimento dos setores agora beneficiados. Como se trata de um projeto piloto, em vigor até 2012, aceitável pela necessidade de se observar o que ocorrerá na prática, se os resultados forem positivos, como se espera, haverá condições políticas, econômicas e financeiras para que a nova sistemática se estenda a vários outros setores, independentemente até de serem grandes empregadores.

O Brasil não terá como fugir da valorização de sua moeda. É uma consequência natural da melhora da economia, que tem evoluído exatamente por caminhar em modelo de abertura, sem discriminar a origem de capitais.

A valorização da moeda obriga a economia a ser mais competitiva, e os ganhos de produtividade decorrentes desse processo permitem melhorias salariais e aumento da capacidade de investimento das empresas.

No entanto, essa competividade não deriva somente de esforços internos daqueles que produzem. Há uma série de fatores externos e obstáculos, estruturais que depende de políticas públicas para ser removida.

A elevada carga tributária no país e mesmo a estrutura inadequada de impostos acabam atingindo a cadeia exportadora, principalmente a de manufaturados. Assim, desonerar essa linha de produção é fundamental para que a indústria de transformação consiga ser competitiva. As tentativas de devolução de impostos recolhidos não têm sido ágeis e, por isso, é valido que se busquem fórmulas mais eficazes para retorno desse tributos indevidos, diretos e indiretos.

É louvável também que o BNDES passe a ser mais atuante no financiamento da inovação. Como banco de fomento, a instituição estará cumprindo verdadeiramente uma das suas missões.

No bojo dessas iniciativas que receberam os aplausos da indústria, há pelo menos uma que deve ser vista com ressalva. Políticas de compras governamentais que privilegiam a produção doméstica são admitidas até nas economias liberais, mas quando trazem benefícios para o conjunto da população, pela geração ou manutenção de empregos, recolhimento de impostos, etc.

No entanto, se essas políticas apenas garantem reservas de mercado, passam a ser contraproducentes, pois transferem para os contribuintes e consumidores o ônus da ineficiência (e não o bônus da produtividade). Será preciso observar com muita atenção se a regra agora instituída (preferência para a produção doméstica, quando a diferença de preços em relação aos competidores estrangeiros for de até 25%) será um ônus ou um bônus. Reservas de mercado costumam ser mascaradas por um viés ideológico, que foi muito negativo para o Brasil, no passado. É uma experiência que não precisamos repetir.