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Veículo: O Estado de São Paulo
Seção: Economia
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BRASÍLIA -  O coordenador-geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli,  informou nesta quarta-feira, 3, que o governo continuará estudando a criação de um novo tributo para compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Ele explicou que a decisão de não criar  o novo tributo agora para compensar a desoneração da folha anunciada ontem, no programa Brasil Maior, para os setores de confecções, móveis, calçados e empresas de serviço de tecnologia da informação, não coloca em risco a política fiscal. "É um projeto piloto", disse Mombelli.

A compensação das perdas de arrecadação com a transferência da contribuição previdenciária sobre a folha para o faturamento será feita com recursos do Orçamento da União. Para 2011, o custo será de R$ 200 milhões e, em 2012, de R$ 1,4 bilhão. Ele rebateu as avaliações de que a medida foi adotada de força açodada. O coordenador da Receita destacou que a medida tem como objetivo dar maior competitividade às empresas desses setores que estão sofrendo com o câmbio valorizado no País.

 Cofins Importação

O subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, informou que será elevada em 1,5 ponto porcentual a alíquota da Cofins Importação para os setores de confecção, calçados de artefatos de couro e móveis. Segundo ele, a medida entra em vigor em dezembro e aumentará a arrecadação em R$ 2 milhões no último mês de 2011. Serpa não informou o valor que será arrecadado em 2012.

O subsecretário disse que a medida visa dar simetria entre os produtos nacionais e importados, já que os setores têxteis e de confecções, calçados e móveis terão que pagar uma alíquota de 1,5% sobre o faturamento para compensar a desoneração da contribuição patronal ao INSS sobre a folha de pagamentos de salários.

Devolução dos créditos

A devolução mais acelerada dos créditos de PIS e Cofins para bens de capital, estabelecida na Medida Provisória (MP), só vai valerá para maquinas e equipamentos adquiridos pelas empresas a partir de agosto deste ano. A MP estabelece um cronograma para a apropriação do crédito pelas empresas. Hoje, o prazo de apropriação do crédito é de 12 meses. Pelo cronograma, o prazo para apropriação passará para 11 meses em agosto até cair a zero em julho de 2012. A partir dessa data, será imediato. 

Segundo o coordenador de tributação sobre a produção e comércio exterior da Receita, João Hamilton Rech, a apropriação acelerada vale também para bens de capital adquiridos no exterior. "Mas só vale para máquinas adquiridas a partir de agosto", esclareceu. Os setores de calçados, confecção, têxtil e de móveis já eram beneficiados por um regime especial que permitia a apropriação do crédito imediata.