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Governo adia desoneração de pacote para competitividade

Veículo: DCI
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Especialistas acreditam que o setor industrial será o primeiro beneficiado com as mudanças fiscais do governo de Dilma Rousseff. Hoje, com a divulgação da nova política industrial, uma das expectativas é de que o governo tome providências para reduzir a carga tributária de determinadas áreas industriais, como a de manufaturados. Porém, é possível que esses benefícios fiscais não sejam implantados a depender do desfecho com relação ao endividamento dos Estados Unidos.

Esse plano, a ser lançado nesta terça-feira visa, entre outros fatores, estimular a produção industrial, especialmente a de manufaturados, principal prejudicado pela desvalorização do dólar frente ao real, o que reduz as exportações brasileiras. De acordo com Guilherme Cezaroti, advogado tributarista do Campos Mello Advogados, o governo federal deve anunciar pacote de medidas, cuja ideia, entre outras, é baixar a carga tributária de alguns setores da economia, em especial, para ele, o de informática e automotivo. "Contudo, a depender da votação dos Estados Unidos, uma das medidas que pode ser a desoneração da folha de salário em alguns setores seja deixada para frente. Isto porque qualquer ação de desoneração que o governo tomar pode absorver efeitos com a crise no país norte-americano", entende ele, ao se referir à necessidade de medidas para evitar um calote dos EUA.

O governo norte-americano pede ao Congresso a autorização para elevar o teto de endividamento público a fim de continuar cumprindo seus compromissos financeiros. Isto porque, os Estados Unidos atingiram seu limite legal de endividamento público - de US$ 14,3 trilhões (cerca de R$ 22,3 trilhões) - no dia 16 de maio deste ano. Essa decisão deveria ser tomada hoje. Até o fechamento desta edição não havia definição.

Reforma Tributária

Na opinião dos especialistas entrevistados pelo DCI, se a ideia de reduzir a tributação no setor industrial for concretizada será o primeiro passo para se implantar a chamada "reforma fatiada". O diretor presidente da Fractal, Celso Grisi, diz que embora acredite que os benefícios fiscais serão concedidos dentro dessa nova política industrial, é pouco provável que ocorra mudanças mais amplas. "São tantos interesses envolvidos que não vejo ser possível fazer uma reforma tributária", diz.

Guilherme Cezaroti compartilha dessa análise. "A ideia é implementar reformas setoriais, principalmente no caso da indústria, como sempre ocorreu, por trazer mais reflexos financeiros do que demais setores econômicos. Mas isso não quer dizer que outras ações pontuais podem ser tomadas", analisa.

O titular do Franco Advogados e Associados e especialista em direito tributário, Adonilson Franco, afirma que "não existe força política para sair uma reforma ampla". No entanto, ele também acredita que é possível fazer mudanças tributárias específicas, como deve ser divulgado hoje.

Por outro lado, Adonilson Franco discorda que os resultados serão totalmente positivos para a indústria. "Não acredito que os benefícios serão alongados. Ainda é preciso diminuir bastante a carga tributária - 37% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo ele - para resolver a situação da produção interna. É a exportação que será beneficiada", prevê o advogado.

Com relação ao impacto de um calote dos Estados Unidos na economia brasileira, Franco diz que os efeitos não ser diretos, já que o país norte-americano não é mais o principal parceiro comercial do Brasil.

Conselho

O professor do curso de administração da ESPM, José Eduardo Amato Balian, comenta que o ideal seria o governo reduzir a carga tributária para todos os setores da economia brasileira. "Há espaço para isso, já que há recordes de arrecadação de impostos. No curto prazo pode ser que ocorra perda de receita. Mas com o tempo, e com mais contratações (ao desonerar a folha de pagamento) o volume de recolhimento aumentará", diz. "E isso deve acontecer independentemente do cenário internacional", acrescenta.

Celso Grisi endossa a análise do professor da ESPM. "Temos que ter visão de longo prazo", opina o especialista.

Nova política

Além dos benefícios fiscais, o advogado do Campos Mello Advogados ressalta que a nova política industrial pode implementar medidas com o objetivo de ampliar investimentos públicos e privados em pesquisa e desenvolvimento para 0,9% do PIB até dezembro de 2014.

Outra meta, de acordo com ele, é elevar em 50% o número de micro e pequenas empresas inovadoras, além de elevar os investimentos em capital fixo (fábricas, por exemplo) dos atuais 18% do PIB para 23% do PIB. Preocupado com a invasão dos importados e com as exportações centradas em commodities, o governo federal também deverá estabelecer como meta a redução em 40% do déficit comercial em produtos industrializados.



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