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Governo anuncia medidas para conter queda

Veículo: Jornal de Santa Catarina
Seção: Economia
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BRASÍLIA - Em sua mais agressiva ação para conter a alta do real, o governo decidiu taxar e controlar as apostas na queda do dólar feitas no mercado futuro e deu superpoderes para o Conselho Monetário Nacional (CMN) para regular este segmento.

O pacote de medidas anunciado ontem mira diretamente a especulação feita por investidores estrangeiros – que foram reforçadas com as incertezas vindas do impasse em torno do aumento do limite da dívida dos EUA – e busca evitar mais prejuízos a exportadores, depois que a moeda americana atingiu a menor cotação ante o real em 12 anos.

Com uma Medida Provisória e um decreto, o governo instituiu a cobrança de 1% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quando os investidores ampliarem as apostas na valorização do real, quando estas excederem US$ 10 milhões.

Estas operações são conhecidas no jargão financeiro como posições vendidas de câmbio. Assim, se um investidor estiver “vendido” em US$ 15 milhões na segunda-feira, e na terça-feira elevar essa posição para US$ 20 milhões, pagará US$ 50 mil de imposto. O tributo poderá, por decreto, chegar a 25% se o governo achar necessário.

Derivativos são instrumentos financeiros que usam um ativo de referência, como o dólar, para fixar um ganho. Estas operações, em que não há movimento físico de dinheiro – exceto o depósito de garantias – é o principal motor da cotação do dólar no país, na avaliação do governo e do mercado.



OPERAÇÃO NO CÂMBIO
As novas medidas para frear a queda do dólar
- Autoriza o CMN a intervir no mercado futuro. Poderá exigir que o investidor deixe depositada em conta do BC uma quantia maior, que serve como “garantia” do cumprimento dos contratos. A obrigatoriedade de deixar mais dinheiro desestimula especulações
- Taxa com IOF de 1% quem vendeu mais de R$ 10 milhões no mercado futuro e decidir elevar essa aposta. A alíquota pode ser ampliada até 25%
- Obriga o registro de contratos entre empresas no mercado de derivativos. O intuito é monitorar essas operações e evitar que empresas se exponham a riscos
- Taxa empréstimos feitos no exterior com prazo longo (sem IOF) e quitados antes do vencimento. Visa evitar que investidores captem lá fora a juros baixos e tragam dólares para o Brasil em busca de remuneração maior em renda fixa, nas operações de curto prazo
O que já foi feito antes
- Fixa imposto para investimentos de estrangeiros em renda fixa no Brasil e no mercado futuro de câmbio. O total de aplicações em renda fixa cai 99% no 1º semestre de 2011
- Aumenta o IOF para empréstimos de curto prazo feitos no Exterior
- Mais restrições a empréstimos no exterior, o que reduz em 73% as captações externas no segundo trimestre
- Aumenta o imposto para compras com cartão de crédito no Exterior
- Restringe a venda de dólares no mercado à vista
- Muda o cálculo da cotação média diária do dólar para evitar fortes oscilações diárias. Ela serve como referência para operações no mercado futuro
- São contratos por meio dos quais o investidor se compromete a comprar ou vender dólares, a um preço prefixado, numa data futura. Quando eles vendem dólares no futuro, é porque “apostam” que a cotação vai cair lá na frente e querem garantir, desde já, um valor maior pela moeda
Fonte: Fontes: Ministério da Fazenda e Banco Central


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