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EUA se comprometem a pagar compensação por algodão até 2012

Veículo: DCI
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EUA se comprometem a pagar compensação por algodão até 2012


Representantes do governo dos Estados Unidos se comprometeram a continuar pagando a compensação pelos subsídios do algodão ao Brasil até o fim de 2012, e pediram este prazo para negociar mudanças na política de incentivos agrícolas no Congresso americano sem enfrentar uma retaliação brasileira. O acordo foi firmado em reunião com representantes dos dois governos, no Rio de Janeiro.

Segundo o Itamaraty, o governo reafirmou seu compromisso de não aplicar a retaliação autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2009. No mês passado, o Brasil disse que retaliaria os EUA caso o pagamento da compensação fosse suspensa.

Para evitar que o Brasil aplicasse a punição de US$ 829 milhões permitida pela OMC há dois anos, os EUA acertaram, no ano passado, o pagamento de uma compensação de US$ 147,3 milhões anuais para compensar o Brasil pelos subsídios que paga aos produtores de algodão norte-americanos.

Em junho, porém, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou uma lei para suspender o pagamento da compensação. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que o Brasil retaliaria os Estados Unidos comercialmente caso a lei fosse sancionada. "A eventual suspensão dos pagamentos ao Fundo do Algodão configurará um rompimento de um compromisso bilateral", disse o chanceler na ocasião.De acordo com o Itamaraty, representantes dos EUA pediram até o fim de 2012 para negociar, no Congresso, mudanças dos subsídios pagos aos agricultores, e reafirmaram o compromisso de pagar a compensação. Diante da promessa, o Brasil decidiu que manterá suspensa a retaliação autorizada.

Embora o fim do pagamento da compensação tenha sido aprovado no Congresso, precisa ser votado no Senado e depende de sanção do presidente Barack Obama para entrar em vigor.

O fim do pagamento da compensação foi proposto pelo deputado democrata Ron Kind. Ele defende que os EUA parem de conceder subsídios aos produtores em vez de pagar uma compensação ao Brasil. Entretanto, o fim dos subsídios depende de aprovação do Congresso e enfrenta resistência de vários setores. A demora esperada para o processo levou o Brasil a aceitar a contraproposta dos EUA em caráter temporário.

O evento, no Rio, foi a quarta reunião de consultas entre o Brasil e os Estados Unidos desde a assinatura, em junho do ano passado, do acordo-quadro que estabeleceu o pagamento da compensação em troca de uma não retaliação brasileira. Na reunião, o governo brasileiro informou os representantes americanos sobre as ações do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), criado para gerir os recursos transferidos pelos EUA.


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