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Veículo: O Globo
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Proposta concilia disputa dos royalties

A questão dos royalties do petróleo continua em discussão no Congresso ainda como uma ameaça ao bom entendimento político federativo. Diante da perspectiva de expressivo aumento da produção nacional de petróleo e gás nos próximos anos, estados e municípios não produtores têm a expectativa de se beneficiar diretamente da receita de royalties, mas o movimento de parte de governadores e suas bancadas foi todo no sentido de abocanhar a receita dos produtores, atingindo especialmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, e, em futuro próximo, também São Paulo.

Além de inteiramente injusto e inconstitucional, por descaracterizar os royalties como compensação financeira para estados e municípios confrontantes aos sistemas de exploração, extração e transporte de hidrocarbonetos no mar, as propostas às quais o Congresso vinha se inclinando, sob o pretexto de promover “justiça fiscal”, ignoram o fato de esses recursos já fazerem parte da programação das finanças públicas, não só dos tesouros estaduais, mas de vários municípios fluminenses e capixabas (e, em breve, de alguns paulistas) que não têm outras opções de arrecadação na mesma magnitude.

Com intuito de estancar esse movimento desagregador, o senador Francisco Dornelles, da bancada fluminense, profundo conhecedor da estrutura tributária nacional (por sua experiência como ex-secretário da Receita Federal e ex-ministro da Fazenda), apresentou uma alternativa que, em vez de prejudicar estados e municípios produtores, redistribui a parcela da União.

Realmente, o embate não pode se dar entre os estados, pois o problema hoje decorre da excessiva concentração de receita tributária e de capital no Tesouro. Se os estados não produtores desejam “congelar” as receitas de royalties do Rio e do Espírito Santo, por exemplo, esse critério não deveria se aplicar à União?

E isso tratando-se apenas de royalties, pois, em função do regime de partilha que será adotado para novas áreas de exploração da camada do pré-sal, a União será remunerada com determinado volume de petróleo e gás, o qual poderá ser vendido imediatamente. A legislação prevê que uma fatia dessa futura receita se destine a um fundo social que investirá em projetos de estados não produtores (mas a critério do governo federal). Governadores e prefeitos querem eles mesmos administrar esses recursos sem ingerência da União. E o quanto antes.

A proposta do senador Dornelles atende a esses anseios, embora provavelmente desagrade ao governo federal. Na tentativa de atenuar as resistências do Planalto, o senador sugere uma elevação da alíquota dos royalties, mas esse é o lado negativo da sua proposta, pois o aumento da carga tributária afetaria a capacidade de investimento, que é a força motriz de todo esse bom desempenho do setor petrolífero, motivo do recente interesse dos políticos brasileiros pela atividade.

Mas, efetivamente, a proposta do senador Dornelles é um passo adiante para se superar o impasse na questão dos royalties, evitando um ambiente desagregador e uma batalha judicial infindável entre os entes federativos.