Quase um quarto das exportações brasileiras à Argentina enfrentam algum tipo de barreira, segundo levantamento da Abeceb, empresa de consultoria portenha. A maior restrição se dá pelas licenças não automáticas, que afetam 18,7% das vendas. Outras travas envolvem medidas antidumping, valores-critério (preços mínimos definidos pela alfândega) e acordos de preços e de quantidades acertados diretamente entre as iniciativas privadas dos dois lados.
No setor têxtil todos esses instrumentos têm sido utilizados, afirma Domingos Mosca, coordenador da área internacional da Abit, a associação da indústria no Brasil. Ele dá o exemplo de exportadores de fios de acrílico, que foram alvo de um processo antidumping "incrivelmente arbitrário". Para evitar as restrições, as empresas brasileiras fecharam um compromisso de preços mínimos com o governo argentino. "Mesmo com esse acordo, os exportadores enfrentam imensa dificuldade em obter as licenças de importação."
Mosca diz que fornecedores de toalhas e de lençóis têm sofrido com problemas semelhantes. Para ele, isso cria uma situação especialmente grave para a indústria têxtil, que fica sem previsibilidade. "Se você não sabe quando o seu produto vai chegar à vitrine, como define se manda peças da coleção de inverno ou da coleção de verão?" A participação dos brasileiros nas importações argentinas de têxtil e vestuário caiu de 57% em 2003 para 28% no ano passado, segundo levantamento da Abeceb.
José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Abiplast, associação que reúne as indústrias de plásticos, diz que as barreiras não tarifárias e a valorização do real em relação ao dólar contribuíram para fazer o setor no Brasil perder participação nas importações argentinas. De 2003 a 2010 a fatia das exportações brasileiras de plásticos e borracha nos desembarques argentinos caiu de 27% para 25%. "Nesse período passamos de um dólar a R$ 2,80 para um dólar a R$ 1,65", diz.
O economista Mauricio Claverí, responsável pela análise de comércio exterior na Abeceb, relativiza o peso das barreiras protecionistas na perda de mercado pelas mercadorias brasileiras. Segundo ele, esse processo foi mais intenso na primeira metade da década. Nos últimos dois anos, mesmo com a forte apreciação do real, as importações argentinas de produtos brasileiros cresceram mais rápido do que as de outros países. O período coincidiu, ressalta o economista, com a decisão da Casa Rosada de adotar restrições a uma série de mercadorias chinesas - incluindo calçados, têxteis e móveis.
"Cada setor tem a sua própria dinâmica e há fatores inerentes a cada um deles", diz o economista Mauricio Claverí, responsável pela análise de comércio exterior na Abeceb. "Mas o fator essencial é o surgimento de outros grandes fornecedores mundiais de produtos industrializados, marcadamente a China."
Para os exportadores brasileiros, não se trata de perder mercado apenas para outros fornecedores estrangeiros, mas para a própria Argentina. "Se isso está acontecendo, é porque o livre comércio não vem funcionando bem", alerta Giannetti, lembrando as condições iguais de tratamento dentro do bloco, pelo menos na teoria.
"Depois do fim da paridade cambial, que destruiu o parque industrial argentino, os governos do país procuraram, por meio de barreiras protecionistas, não só equilibrar a balança comercial e acumular reservas, mas abrir um espaço para a recuperação das suas indústrias", complementa Mosca.
Klaus Curt Muller, diretor executivo de comércio exterior da Abimaq, associação que representa os fabricantes de máquina, diz que as exportação do setor foram atingidas por essa política argentina. Ele menciona medida mantida desde 2001, pela qual o governo argentino reduziu a zero a alíquota de importação de máquinas e equipamentos produzidos fora do Mercosul, em exceção à Tarifa Externa Comum, que é normalmente de 14%. Além disso o governo argentino passou a dar aos fabricantes locais um benefício de bônus tributário calculado sobre a receita de vendas.
Com isso os bens de capital produzidos no Brasil perderam a vantagem competitiva que seria dada pelo Mercosul. "A medida atinge mais da metade das nomenclaturas de bens de capital exportados pelo Brasil à Argentina", pondera Muller, que diz não ter o cálculo de participação dos itens no valor total de bens de capital exportados ao país vizinho. (Colaborou Marta Watanabe, de São Paulo)