Notícias
Indústria não convence Fazenda
Veículo: Diário Catarinense
Seção: Economia
Página:
A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) apresentou, ontem à tarde, a proposta da entidade para uma nova política de incentivos fiscais no Estado. Mas no final da reunião, o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, deixou claro que parte do que foi sugerido não deverá ser acatado pelo governo, que prevê apresentar a sua proposta para a Assembleia Legislativa até o final da próxima semana.
O estudo encomendado pela Fiesc para a consultoria Prospectiva, empresa de São Paulo especializada em negócios internacionais e políticas públicas, fez duras críticas à atual política de incentivos de Santa Catarina. De acordo com a apresentação de Alberto Bueno, consultor sênior da Prospectiva, o Estado sofre com a ausência de uma estratégia a longo prazo e de uma política específica para a indústria.
– A exportação de produtos catarinenses não é o foco da atual política pública do Estado, mas, no máximo, um efeito do que tem sido feito – comentou Bueno.
O estudo criticou a “timidez das instituições de fomento” que operam em SC e como os programas atuais trazem um alto ou médio risco jurídico para as empresas. Após o exame das políticas de incentivos de outros estados do país e duas experiências aplicadas nos Estados Unidos, a Prospectiva concluiu que Santa Catarina tem adotado como principal instrumento de benefício fiscal a desoneração fiscal de curto prazo.
São Paulo e Rio de Janeiro fazem diferente. Naqueles estados, segundo Bueno, o mecanismo de redução de base de cálculo é utilizado com maior frequência, enquanto em SC predomina o incentivo através do crédito presumido. De acordo com a Prospectiva, o modelo adotado pelo governo catarinense traz uma maior insegurança jurídica. Além disso, poucos dos incentivos oferecidos pelo Estado influenciariam a inovação da indústria catarinense.
Na proposta da consultoria apresentada pela Fiesc, SC deveria trabalhar com uma matriz de propostas com base em três eixos: o fomento às empresas, com ações estruturantes de longo prazo; incentivos que dessem apoio à competitividade e ao investimento industrial; e o resgate de setores em crise.
Entre os oito itens propostos como incentivos à indústria, está a criação do Programa Pró-Indústria. Ele reduziria a base de cálculo do ICMS e o prazo de aproveitamento do crédito na compra de ativo permanente das indústrias. Outra proposta foi a eliminação dos incentivos dados às tradings (importadoras) pelo Pró-Emprego.
No final da apresentação na Fiesc, o secretário Ubiratan Rezende adiantou que esta última proposta não será atendida pelo governo. As tradings vão continuar recebendo benefícios fiscais, garantiu o secretário, que disse que o Pró-Emprego também será mantido.
– Estamos no limite da nossa possibilidade de conceder benefícios. Se você olhar o faturamento bruto de cada um dos segmentos industriais do Estado, nós estamos arrecadando de ICMS, realmente, 2,5% ou 3% – explicou Rezende.
O secretário disse que existem cobranças integrais de ICMS, que podem variar entre 7%, 12% e 17%, mas que a maior parte da arrecadação está baseada na redução prevista pelos incentivos atuais. Na avaliação de Ubiratan, o Estado não tem condições de resolver problemas que são estruturais da economia global.
– O que temos hoje não é uma questão de guerra fiscal, mas um mecanismo de sobrevivência dos estados. Com nossa política de incentivos, não estamos viabilizando empresas, estamos sustentando empresas que, às vezes, elas próprias estão no limite de suas capacidades – destacou.
Ele adiantou que a proposta da Fazenda vai automatizar a aprovação das empresas que podem receber benefícios nos distintos programas de incentivo do Estado, diferentemente do que é feito agora, quando o secretário da Fazenda do Estado tem a palavra final. Rezende disse que os técnicos não chegaram a uma única matriz para todos os programas, mas a mais de uma proposta.
Seção: Economia
Página:
Indústria não convence Fazenda
Modelo sugerido pela Fiesc consegue elogios do governo, mas não ao ponto de embasar nova política de incentivos do Estado
A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) apresentou, ontem à tarde, a proposta da entidade para uma nova política de incentivos fiscais no Estado. Mas no final da reunião, o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, deixou claro que parte do que foi sugerido não deverá ser acatado pelo governo, que prevê apresentar a sua proposta para a Assembleia Legislativa até o final da próxima semana.
O estudo encomendado pela Fiesc para a consultoria Prospectiva, empresa de São Paulo especializada em negócios internacionais e políticas públicas, fez duras críticas à atual política de incentivos de Santa Catarina. De acordo com a apresentação de Alberto Bueno, consultor sênior da Prospectiva, o Estado sofre com a ausência de uma estratégia a longo prazo e de uma política específica para a indústria.
– A exportação de produtos catarinenses não é o foco da atual política pública do Estado, mas, no máximo, um efeito do que tem sido feito – comentou Bueno.
O estudo criticou a “timidez das instituições de fomento” que operam em SC e como os programas atuais trazem um alto ou médio risco jurídico para as empresas. Após o exame das políticas de incentivos de outros estados do país e duas experiências aplicadas nos Estados Unidos, a Prospectiva concluiu que Santa Catarina tem adotado como principal instrumento de benefício fiscal a desoneração fiscal de curto prazo.
São Paulo e Rio de Janeiro fazem diferente. Naqueles estados, segundo Bueno, o mecanismo de redução de base de cálculo é utilizado com maior frequência, enquanto em SC predomina o incentivo através do crédito presumido. De acordo com a Prospectiva, o modelo adotado pelo governo catarinense traz uma maior insegurança jurídica. Além disso, poucos dos incentivos oferecidos pelo Estado influenciariam a inovação da indústria catarinense.
Na proposta da consultoria apresentada pela Fiesc, SC deveria trabalhar com uma matriz de propostas com base em três eixos: o fomento às empresas, com ações estruturantes de longo prazo; incentivos que dessem apoio à competitividade e ao investimento industrial; e o resgate de setores em crise.
Entre os oito itens propostos como incentivos à indústria, está a criação do Programa Pró-Indústria. Ele reduziria a base de cálculo do ICMS e o prazo de aproveitamento do crédito na compra de ativo permanente das indústrias. Outra proposta foi a eliminação dos incentivos dados às tradings (importadoras) pelo Pró-Emprego.
No final da apresentação na Fiesc, o secretário Ubiratan Rezende adiantou que esta última proposta não será atendida pelo governo. As tradings vão continuar recebendo benefícios fiscais, garantiu o secretário, que disse que o Pró-Emprego também será mantido.
– Estamos no limite da nossa possibilidade de conceder benefícios. Se você olhar o faturamento bruto de cada um dos segmentos industriais do Estado, nós estamos arrecadando de ICMS, realmente, 2,5% ou 3% – explicou Rezende.
O secretário disse que existem cobranças integrais de ICMS, que podem variar entre 7%, 12% e 17%, mas que a maior parte da arrecadação está baseada na redução prevista pelos incentivos atuais. Na avaliação de Ubiratan, o Estado não tem condições de resolver problemas que são estruturais da economia global.
– O que temos hoje não é uma questão de guerra fiscal, mas um mecanismo de sobrevivência dos estados. Com nossa política de incentivos, não estamos viabilizando empresas, estamos sustentando empresas que, às vezes, elas próprias estão no limite de suas capacidades – destacou.
Ele adiantou que a proposta da Fazenda vai automatizar a aprovação das empresas que podem receber benefícios nos distintos programas de incentivo do Estado, diferentemente do que é feito agora, quando o secretário da Fazenda do Estado tem a palavra final. Rezende disse que os técnicos não chegaram a uma única matriz para todos os programas, mas a mais de uma proposta.
Compartilhe:
<< Voltar