No O Globo: Governo fará minirreforma tributária para desonerar folha de empresas

Veículo: O Globo
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No O Globo: Governo fará minirreforma tributária para desonerar folha de empresas


Em vez de contribuição patronal, companhias pagariam sobre faturamento

BRASÍLIA. Depois de três meses de medidas de pouco apelo popular, como imposto mais alto para compras no exterior, reajuste menor para o salário mínimo e cortes no Orçamento, o governo se prepara para tirar do papel seu projeto de minirreforma tributária. O plano inclui uma série de ações, sendo a principal delas a desoneração da folha de pagamento das empresas. A medida ainda não está fechada, mas a ideia que mais agrada à equipe econômica é transferir a cobrança da contribuição previdenciária patronal da folha para o faturamento, ajustando a alíquota de maneira que não haja perda de receita.

Num primeiro momento, a contribuição patronal sobre a folha, hoje de 20%, passaria para 14%, e depois seria integralmente transferida, em alguns anos, para o faturamento. Como cada ponto percentual do tributo equivale a uma arrecadação de R$4 bilhões, técnicos teriam de fazer uma calibragem de R$24 bilhões. Ou seja, tributar o faturamento num valor equivalente.

Mudanças também para ICMS, PIS/Cofins e Simples

O governo também trabalha em outras três frentes: acelerar a devolução de créditos de PIS/Cofins, elevar os limites do Simples (promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff) e alterar pontualmente a legislação do ICMS para minimizar os efeitos da guerra fiscal. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, trabalhar em várias frentes sem colocar todas as medidas num mesmo projeto é mais eficiente.

- Amarrar tudo num único projeto é não avançar em nada. Na área tributária, existem brigas entre União, estados e municípios, entre estados mais ricos e menos ricos, entre capital e trabalho. São vários conflitos que precisam ser resolvidos - afirmou Barbosa ao GLOBO.

Segundo ele, a transferência da contribuição patronal ao INSS para o faturamento seria uma forma de preservar a arrecadação da Previdência Social, aumentar a competitividade das empresas e favorecer exportadores, uma vez que não há incidência para quem vende a outros países.

A minirreforma tem fortes chances de sair do papel já nas próximas semanas. Isso porque o Senado julgará uma resolução do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que zera o ICMS interestadual para importações. A medida acaba com incentivos desleais que são concedidos pelos estados para que empresas utilizem sua infraestrutura portuária.

Redução de tributos para alguns produtos e serviços

Barbosa vai discutir com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o que pode ser feito para uniformizar - e eventualmente reduzir - alíquotas do ICMS. A ideia da equipe econômica é propor a redução conjunta do imposto para produtos e serviços específicos. Para evitar uma grande perda de receita, essa redução poderia ser fixada de acordo com um cronograma pelo qual as alíquotas cairiam ao longo do tempo, e não de uma vez. Além disso, a União também poderia dar como contrapartida uma redução de tributos federais sobre os mesmos itens. Entre os setores que devem ser alvos dessa negociação estão energia e transporte, onde o ICMS tem grande peso. Mas uma primeira iniciativa já foi dada no Plano Nacional de Banda Larga, que oferecerá acesso à internet de alta velocidade para a população a preço acessível.