OAB quer proposta de reforma política feita por iniciativa popular

Veículo: Valor Econômico
Seção: Politica
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OAB quer proposta de reforma política feita por iniciativa popular BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, quer concluir até o fim do primeiro semestre um projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política para encaminhar ao Congresso Nacional. Cavalcante conversou hoje sobre o assunto com o vice-presidente Michel Temer. Segundo ele, a OAB pretende discutir o assunto com a sociedade em audiências públicas e depois encaminhar um projeto ao Congresso Nacional, como foi feito com a Lei da Ficha Limpa. “O atual modelo que temos é injusto. Uma democracia é feita pela maioria. E não podemos aceitar que, numa eleição com lista aberta, a gente vote em uma pessoa e eleja duas ou três que tiveram votos mínimos”, afirmou Cavalcante. Uma das sugestões do presidente da OAB é a de realização de eleições majoritárias, como as do Senado, também na Câmara dos Deputados. Ele propõe também o fim da figura do suplente no Congresso. Assim, se um senador ou deputado se afastar do cargo, será convocado para substituí-lo o segundo mais votado. Sobre o financiamento de campanhas, a OAB defende um sistema misto, no qual os candidatos receberiam verba pública e poderiam aceitar doações apenas de pessoas físicas. Seria vedado o financiamento de empresas às campanhas eleitorais. Segundo o presidente da OAB, o governo ainda não se posicionou sobre o assunto. Ophir Cavalcante disse que, no encontro de hoje, Temer falou sobre a dificuldade de tocar a reforma no Congresso, embora tenha se mostrado interessado. “Temer não antecipou nada sobre a postura do governo a respeito da reforma política. A única coisa que temos até o momento é o discurso da presidenta Dilma [Rousseff] na posse, no qual se comprometeu a fazer a reforma”, concluiu. Cavalcante disse ainda que já tem três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) prontas para serem movidas, até a próxima semana, contra os Estados de Sergipe, do Paraná e Amazonas por conta das aposentadorias para ex-governadores. “Ingressaremos com ações diretas de inconstitucionalidade em relação a cada uma das leis estaduais que estabeleceram este privilégio, que é realmente uma agressão à sociedade civil brasileira”. Ele também criticou os privilégios concedidos pelo Itamaraty no caso dos passaportes diplomáticos. Ele disse que deveria haver mais transparência sobre esse tipo de ato do poder público. “Não é possível mais termos esse tipo de prática colonialista. É preciso passar uma borracha no passado e cancelar esses passaportes”.