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Medida define uso de Fundo Soberano na guerra contra o real valorizado
Veículo: O Globo
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O governo deu ontem mais um passo para que o Fundo Soberano do Brasil (FSB) seja usado para conter a excessiva valorização do real. A Medida Provisória (MP) 513, publicada ontem no Diário Oficial, define que compras de ativos feitas com recursos do FSB no exterior tenham o Banco do Brasil como agente de custódia. Embora a ação tenha um caráter técnico, ela abre espaço para que o Fundo entre no mercado de câmbio, utilizando dólares adquiridos no país para a compra de ativos lá fora, reduzindo a pressão sobre a cotação da moeda americana. Segundo os técnicos do Tesouro Nacional, o FSB já podia adquirir ativos no exterior, mas não tinha um agente de custódia definido. Isso é algo importante dentro da transparência exigida pelas regras do mercado internacional. Outra novidade da MP 513 foi permitir que excessos de superávit primário (economia de recursos para o pagamento de juros da dívida pública) sejam depositados no FSB. A MP que criou o Fundo em 2008 permitia essa transferência de sobras do caixa do primário, mas como acabou perdendo a validade sem ser votada no Congresso, a possibilidade só voltou a existir agora com uma nova medida. A MP também autoriza uma capitalização do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em títulos públicos no valor de R$1 bilhão. A MP permite ainda que o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) seja o garantidor do seguro habitacional de seus próprios contratos, reduzindo custos para o mutuário.
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O governo deu ontem mais um passo para que o Fundo Soberano do Brasil (FSB) seja usado para conter a excessiva valorização do real. A Medida Provisória (MP) 513, publicada ontem no Diário Oficial, define que compras de ativos feitas com recursos do FSB no exterior tenham o Banco do Brasil como agente de custódia. Embora a ação tenha um caráter técnico, ela abre espaço para que o Fundo entre no mercado de câmbio, utilizando dólares adquiridos no país para a compra de ativos lá fora, reduzindo a pressão sobre a cotação da moeda americana. Segundo os técnicos do Tesouro Nacional, o FSB já podia adquirir ativos no exterior, mas não tinha um agente de custódia definido. Isso é algo importante dentro da transparência exigida pelas regras do mercado internacional. Outra novidade da MP 513 foi permitir que excessos de superávit primário (economia de recursos para o pagamento de juros da dívida pública) sejam depositados no FSB. A MP que criou o Fundo em 2008 permitia essa transferência de sobras do caixa do primário, mas como acabou perdendo a validade sem ser votada no Congresso, a possibilidade só voltou a existir agora com uma nova medida. A MP também autoriza uma capitalização do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em títulos públicos no valor de R$1 bilhão. A MP permite ainda que o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) seja o garantidor do seguro habitacional de seus próprios contratos, reduzindo custos para o mutuário.
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