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CMN modifica regras para operações em dólar no País

Veículo: DCI
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na reunião realizada semana passada novas regras que tratam das informações e registros de operações com câmbio. De acordo com a resolução nº 3.920, operações do mercado de câmbio devem ser realizadas com autorização documental dos clientes e as instituições devem manter a guarda do documento por cinco anos. Segundo explicação dada pelo Banco Central, a medida disciplina o acesso pelas instituições financeiras às informações sobre o desempenho cambial dos clientes a partir de dados dos contratos de câmbio de exportação e de importação registrados no BC. O acesso aos dados será permitido graças à autorização dos clientes em sistema semelhante ao já adotado no Sistema de Informações de Crédito (SCR). "Trata-se de norma de caráter prudencial que visa propiciar melhores condições para que as instituições financeiras possam operar com maior segurança, uma vez que poderão utilizar as informações nas análises para contratação de novas operações para financiamento do comércio do País com o exterior, bem como na gestão dos riscos nelas embutidos", informa o BC. O Banco Central esclareceu que as novas regras tratam especificamente de informações e registros relativos às operações de crédito em dólar. A resolução prevê que, para conseguir fechar o contrato de empréstimo em moeda estrangeira, empresas deverão autorizar o acesso da instituição financeira ao banco de dados do BC, onde estão registradas todas as operações de crédito em dólar. O tema não foi apresentado durante a entrevista coletiva realizada no início da tarde de quinta, após o fim da reunião do CMN. Segundo o BC, a possibilidade de verificar o banco de dados dará aos bancos mais segurança para emprestar às empresas, já que vai ser possível observar que aquele cliente tem ou não exposição demasiada ao câmbio. Com a autorização dada pelo cliente, o banco terá acesso à informação agregada da exposição à moeda estrangeira. Não será possível ver operação por operação. Esse tipo de verificação já é feita em reais pelos bancos no SCR. Atualmente, o banco de dados já conta com universo entre 25 mil e 30 mil empresas exportadoras e importadoras. O CMN determinou que operações de câmbio devem ser realizadas com autorização documental dos clientes e que os bancos devem manter a guarda do documento por cinco anos.


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