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Nova equipe econômica de Dilma rejeita bombas fiscais do Congresso
Veículo: Estadão
Seção: Notícias
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Na primeira aparição pública, depois de confirmados oficialmente como integrantes da equipe econômica da presidente eleita Dilma Rousseff, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) rejeitaram as bombas fiscais em tramitação no Congresso e elegeram como alvos de contenções e cortes os aposentados, o valor do salário mínimo, e reajustes do Judiciário e dos policiais. Adotando um discurso tecnocrata, Miriam Belchior disse que a meta, no governo Dilma, é "fazer mais com menos dinheiro". Para isso, afirmou, o próximo governo vai "reavaliar todos os contratos de custeio". Mantega afirmou que o crescimento econômico acima de 5% impõe a obrigação de não criar novas despesas. Na campanha. Durante a campanha eleitoral, a então candidata do PT negou, mais de uma vez, que adotaria um ajuste fiscal caso ganhasse a eleição. No final de agosto, em visita a uma escola do Senai, em São Paulo, quando questionada sobre estudos fiscais, Dilma rebateu: "Não autorizo nenhuma avaliação a esse respeito". Alegando que "o Brasil de hoje não é igual ao de 2002 (governo FHC)", a candidata disse que não via "o menor sentido na discussão". Vinte e cinco dias depois de eleita, a presidente expôs o receituário fiscal, ontem, assim que o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) anunciou formalmente os nomes de Mantega, Miriam Belchior e Alexandre Tombini (na presidência do Banco Central) como os escolhidos para a nova equipe econômica. Dilma Rousseff não anunciou pessoalmente a sua equipe econômica. No início da tarde, a assessoria de imprensa da presidente eleita divulgou nota confirmando os nomes. A nota ressaltou que "a presidente eleita determinou que a nova equipe assegure a continuidade da bem-sucedida política econômica do governo Lula - baseada no regime de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal ". À noite, em entrevista à Globo News, Mantega sinalizou que pretende expurgar alimentos e combustíveis do cálculo da inflação. Mínimo. Mantega listou o que ele considera riscos para a consolidação fiscal do País. Disse que o reajuste do mínimo só pode aumentar dos atuais R$ 510 para R$ 540, que o Congresso não deve aprovar o reajuste de 56% para o Judiciário, que os aposentados com benefícios acima do piso da Previdência não podem ter reajuste real e que a Proposta de Emenda Constitucional 300 (PEC 300), criando um piso nacional para os policiais não pode ser aprovada. Só o novo piso geraria com gastos de R$ 46 bilhões, Por uma regra acertada entre governo e centrais, ainda não convertida em lei, o mínimo é corrigido conforme a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Por esse mecanismo, o valor para 2011 seria R$ 538,15, que é o piso atual (R$ 510) corrigido pela inflação, mas sem o acréscimo do PIB porque em 2009 a economia encolheu 0,2%. As centrais reivindicam um mínimo em torno de R$ 580. "O ano de 2011 será de contenção fiscal com redução de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e aumentar o investimento", resumiu Mantega. "É preciso um esforço comum de contenção de gastos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário", emendou. Além de pregar "forte redução de gastos de custeio", o ministro mandou um recado para o mercado: a autonomia do BC será mantida e as metas de inflação, cumpridas. Para 2011/2012, a inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5%. "Essa é a inflação que nós vamos perseguir nos próximos dois anos. O BC tem a competência e a autonomia para cumprir essas metas de inflação", disse. Reação. Os sindicalistas e os representantes do Judiciário imediatamente reagiram ao valor para o reajuste do mínimo proposto por Mantega. Para o presidente da CUT, Artur Henrique, "o reajuste também tem impacto na arrecadação do governo, pois o comércio vende mais e a indústria vende mais". Henrique não levou em consideração o fato de que a maior parte dos impostos sobre o consumo é cobrada pelos Estados, e não pela União. "Eu e o senador Paim (Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul) já combinamos que vamos fazer uma emenda (na MP do mínimo) elevando o salário para R$ 580 e dando 80% de reajuste para os aposentados que ganham mais do que o mínimo", reforçou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. Funcionários do Judiciário fizeram ontem um ato público em frente ao STF para cobrar a retomada das negociações entre o Judiciário e o Executivo para garantir a inclusão do projeto na proposta de Lei Orçamentária. BNDES. O futuro governo também prometeu cortar pela metade - cerca de R$ 50 bilhões - os repasses de recursos do Tesouro para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Com isso estamos abrindo espaço para que o setor privado possa fazer empréstimo de longo prazo", disse Mantega. Fazenda Ministro Guido Mantega Partido Partido dos Trabalhadores Autor da indicação Luiz Inácio Lula da Silva Atribuições Responsável pela formulação e execução da política econômica que será aplicada pelo governo federal Orçamento para 2011 R$ 19,7 bilhões Planejamento Ministra Miriam Belchior Partido Partido dos Trabalhadores Autor da indicação Bancada por Dilma e Lula Atribuições da pasta Responsável pela organização das despesas do governo e pela liberação de recursos para investimento. Deve herdar o PAC Orçamento para 2011 R$ 16,3 bilhões Banco Central Ministro Alexandre Tombini Partido Sem filiação partidária Autor da Indicação Bancado por Mantega e Dilma Atribuições da pasta É a principal autoridade monetária do Brasil, com perfil de atuação estritamente técnico Orçamento para 2011 Recursos incluídos na verba da Fazenda (R$ 19,7bilhões) CARTA FISCAL DE DILMA Mínimo: Ordem é que não deve ultrapassar os R$ 540 (reposição da inflação do período) Reajustes: Não aprovar no Congresso aumentos ao Judiciário (STF pede 56% de aumento), nem reajuste real aos aposentados que ganham acima do piso mínimo da Previdência. Evitar a aprovação da PEC 300 (piso nacional de policiais pode custar cerca de R$ 50 bi). Intenção é não dar nenhum reajuste a servidores (mantendo o gasto adicional de R$ 35 bilhões previsto no Orçamento de 2011) Dívida pública: Baixar de 41% do PIB para 30% até 2014 BNDES: Reduzir recursos do Tesouro ao banco e criar incentivos (sem novos gastos) Superávit: Retomar o superávit primário de 3,3% do PIB (o ministro Guido Mantega não disse como cumprirá a meta em 2011, de 3%)
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Na primeira aparição pública, depois de confirmados oficialmente como integrantes da equipe econômica da presidente eleita Dilma Rousseff, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) rejeitaram as bombas fiscais em tramitação no Congresso e elegeram como alvos de contenções e cortes os aposentados, o valor do salário mínimo, e reajustes do Judiciário e dos policiais. Adotando um discurso tecnocrata, Miriam Belchior disse que a meta, no governo Dilma, é "fazer mais com menos dinheiro". Para isso, afirmou, o próximo governo vai "reavaliar todos os contratos de custeio". Mantega afirmou que o crescimento econômico acima de 5% impõe a obrigação de não criar novas despesas. Na campanha. Durante a campanha eleitoral, a então candidata do PT negou, mais de uma vez, que adotaria um ajuste fiscal caso ganhasse a eleição. No final de agosto, em visita a uma escola do Senai, em São Paulo, quando questionada sobre estudos fiscais, Dilma rebateu: "Não autorizo nenhuma avaliação a esse respeito". Alegando que "o Brasil de hoje não é igual ao de 2002 (governo FHC)", a candidata disse que não via "o menor sentido na discussão". Vinte e cinco dias depois de eleita, a presidente expôs o receituário fiscal, ontem, assim que o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) anunciou formalmente os nomes de Mantega, Miriam Belchior e Alexandre Tombini (na presidência do Banco Central) como os escolhidos para a nova equipe econômica. Dilma Rousseff não anunciou pessoalmente a sua equipe econômica. No início da tarde, a assessoria de imprensa da presidente eleita divulgou nota confirmando os nomes. A nota ressaltou que "a presidente eleita determinou que a nova equipe assegure a continuidade da bem-sucedida política econômica do governo Lula - baseada no regime de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal ". À noite, em entrevista à Globo News, Mantega sinalizou que pretende expurgar alimentos e combustíveis do cálculo da inflação. Mínimo. Mantega listou o que ele considera riscos para a consolidação fiscal do País. Disse que o reajuste do mínimo só pode aumentar dos atuais R$ 510 para R$ 540, que o Congresso não deve aprovar o reajuste de 56% para o Judiciário, que os aposentados com benefícios acima do piso da Previdência não podem ter reajuste real e que a Proposta de Emenda Constitucional 300 (PEC 300), criando um piso nacional para os policiais não pode ser aprovada. Só o novo piso geraria com gastos de R$ 46 bilhões, Por uma regra acertada entre governo e centrais, ainda não convertida em lei, o mínimo é corrigido conforme a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Por esse mecanismo, o valor para 2011 seria R$ 538,15, que é o piso atual (R$ 510) corrigido pela inflação, mas sem o acréscimo do PIB porque em 2009 a economia encolheu 0,2%. As centrais reivindicam um mínimo em torno de R$ 580. "O ano de 2011 será de contenção fiscal com redução de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e aumentar o investimento", resumiu Mantega. "É preciso um esforço comum de contenção de gastos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário", emendou. Além de pregar "forte redução de gastos de custeio", o ministro mandou um recado para o mercado: a autonomia do BC será mantida e as metas de inflação, cumpridas. Para 2011/2012, a inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5%. "Essa é a inflação que nós vamos perseguir nos próximos dois anos. O BC tem a competência e a autonomia para cumprir essas metas de inflação", disse. Reação. Os sindicalistas e os representantes do Judiciário imediatamente reagiram ao valor para o reajuste do mínimo proposto por Mantega. Para o presidente da CUT, Artur Henrique, "o reajuste também tem impacto na arrecadação do governo, pois o comércio vende mais e a indústria vende mais". Henrique não levou em consideração o fato de que a maior parte dos impostos sobre o consumo é cobrada pelos Estados, e não pela União. "Eu e o senador Paim (Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul) já combinamos que vamos fazer uma emenda (na MP do mínimo) elevando o salário para R$ 580 e dando 80% de reajuste para os aposentados que ganham mais do que o mínimo", reforçou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. Funcionários do Judiciário fizeram ontem um ato público em frente ao STF para cobrar a retomada das negociações entre o Judiciário e o Executivo para garantir a inclusão do projeto na proposta de Lei Orçamentária. BNDES. O futuro governo também prometeu cortar pela metade - cerca de R$ 50 bilhões - os repasses de recursos do Tesouro para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Com isso estamos abrindo espaço para que o setor privado possa fazer empréstimo de longo prazo", disse Mantega. Fazenda Ministro Guido Mantega Partido Partido dos Trabalhadores Autor da indicação Luiz Inácio Lula da Silva Atribuições Responsável pela formulação e execução da política econômica que será aplicada pelo governo federal Orçamento para 2011 R$ 19,7 bilhões Planejamento Ministra Miriam Belchior Partido Partido dos Trabalhadores Autor da indicação Bancada por Dilma e Lula Atribuições da pasta Responsável pela organização das despesas do governo e pela liberação de recursos para investimento. Deve herdar o PAC Orçamento para 2011 R$ 16,3 bilhões Banco Central Ministro Alexandre Tombini Partido Sem filiação partidária Autor da Indicação Bancado por Mantega e Dilma Atribuições da pasta É a principal autoridade monetária do Brasil, com perfil de atuação estritamente técnico Orçamento para 2011 Recursos incluídos na verba da Fazenda (R$ 19,7bilhões) CARTA FISCAL DE DILMA Mínimo: Ordem é que não deve ultrapassar os R$ 540 (reposição da inflação do período) Reajustes: Não aprovar no Congresso aumentos ao Judiciário (STF pede 56% de aumento), nem reajuste real aos aposentados que ganham acima do piso mínimo da Previdência. Evitar a aprovação da PEC 300 (piso nacional de policiais pode custar cerca de R$ 50 bi). Intenção é não dar nenhum reajuste a servidores (mantendo o gasto adicional de R$ 35 bilhões previsto no Orçamento de 2011) Dívida pública: Baixar de 41% do PIB para 30% até 2014 BNDES: Reduzir recursos do Tesouro ao banco e criar incentivos (sem novos gastos) Superávit: Retomar o superávit primário de 3,3% do PIB (o ministro Guido Mantega não disse como cumprirá a meta em 2011, de 3%)
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