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CNI diz que falta efetividade de pacote para os exportadores
Veículo: DCI
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As medidas de incentivo à exportação anunciadas pelo governo em maio deste ano não estão surtindo efeito, afirmou o novo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade. Apenas "umas dez" empresas conseguiram receber metade dos créditos tributários sobre as exportações no prazo de 30 dias, conforme o prometido. A devolução, na forma de crédito, dos valores cobrados como tributo durante a produção de bens destinados ao mercado exterior é uma reivindicação histórica dos exportadores. Estima-se que o governo federal e os estados devam cerca de R$ 16 bi às empresas. A promessa de devolver ao menos metade desse valor era a principal medida do pacote anunciado em maio pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. As empresas, porém, têm dificuldade em cumprir todas as exigências impostas pelo governo para devolver-lhes o crédito tributário e por isso só um número reduzido delas está sendo beneficiado. É necessário, por exemplo, que 30% de sua receita bruta tenha sido originada por exportações nos últimos quatro anos. Ela precisa, também, não ter dívidas com a Receita (ou estar pagando seus débitos em parcela). Não pode ainda ter sido alvo de fiscalização nos últimos três anos, nem ter tido indeferidos mais que 15% de seus pedidos de ressarcimento de créditos nos últimos dois anos. O empresariado aprovou uma proposta que será levada à reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em dezembro, pela qual essas exigências serão todas eliminadas. Eles querem também ser autorizados a utilizar os créditos tributários para pagar dívidas com a Previdência. Finalmente, eles propõem que a Receita reorganize seus normativos, eliminando orientações contraditórias ou dúbias. "Na dúvida, o fiscal adota a postura mais defensiva possível e não autoriza nada", comentou Andrade. A proposta encontra resistências no governo, reconheceu o presidente da CNI. A Camex é um colegiado do Executivo e há risco de o ministro da Fazenda, posicionar-se contra para não afetar muito a arrecadação. "Estamos conversando com a Receita e com o setor público para ter uma possibilidade de aprovação", disse.
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As medidas de incentivo à exportação anunciadas pelo governo em maio deste ano não estão surtindo efeito, afirmou o novo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade. Apenas "umas dez" empresas conseguiram receber metade dos créditos tributários sobre as exportações no prazo de 30 dias, conforme o prometido. A devolução, na forma de crédito, dos valores cobrados como tributo durante a produção de bens destinados ao mercado exterior é uma reivindicação histórica dos exportadores. Estima-se que o governo federal e os estados devam cerca de R$ 16 bi às empresas. A promessa de devolver ao menos metade desse valor era a principal medida do pacote anunciado em maio pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. As empresas, porém, têm dificuldade em cumprir todas as exigências impostas pelo governo para devolver-lhes o crédito tributário e por isso só um número reduzido delas está sendo beneficiado. É necessário, por exemplo, que 30% de sua receita bruta tenha sido originada por exportações nos últimos quatro anos. Ela precisa, também, não ter dívidas com a Receita (ou estar pagando seus débitos em parcela). Não pode ainda ter sido alvo de fiscalização nos últimos três anos, nem ter tido indeferidos mais que 15% de seus pedidos de ressarcimento de créditos nos últimos dois anos. O empresariado aprovou uma proposta que será levada à reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em dezembro, pela qual essas exigências serão todas eliminadas. Eles querem também ser autorizados a utilizar os créditos tributários para pagar dívidas com a Previdência. Finalmente, eles propõem que a Receita reorganize seus normativos, eliminando orientações contraditórias ou dúbias. "Na dúvida, o fiscal adota a postura mais defensiva possível e não autoriza nada", comentou Andrade. A proposta encontra resistências no governo, reconheceu o presidente da CNI. A Camex é um colegiado do Executivo e há risco de o ministro da Fazenda, posicionar-se contra para não afetar muito a arrecadação. "Estamos conversando com a Receita e com o setor público para ter uma possibilidade de aprovação", disse.
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