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Secex divulga regras para importação de algodão
Veículo: Investimentos e Noticias
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Finalmente, foi publicada a metodologia para a importação de 250 mil toneladas de fibra de algodão com alíquota zero do imposto de importação para o período determinado entre outubro de 2010 e maio de 2011. A proposta enviada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e Associação Nacional de Exportadores de Algodão (Anea) foi aprovada pela CAMEX em setembro. Em 27 de outubro de 2010, através da Portaria SECEX n°23, publicada no Diário Oficial da União em, que regulamenta a importação, foi divulgada a metodologia para que o processo seja possível. De acordo com o documento, fica definido o seguinte: o contingente de 175 mil toneladas será distribuído, levando-se em conta a ordem de registro das licenças de importação no SISCOMEX; será concedida inicialmente, a cada empresa cota máxima de 10 mil toneladas do produto, podendo cada importador obter mais de um licenciamento, desde que o somatório das LI seja inferior ou igual ao limite inicial estabelecido. Após atingida a quantidade máxima inicial estabelecida, novas concessões para a mesma empresa estarão condicionadas à comprovação do efetivo despacho para consumo da mercadoria objeto das concessões anteriores, mediante a apresentação de cópia do CI e da DI correspondentes, e a quantidade liberada será, no máximo, igual à parcela já desembaraçada; a cota mencionada somente poderá ser distribuída às indústrias do segmento têxtil para utilização em seu processo industrial, quando do deferimento, o DECEX aporá a seguinte cláusula no campo "diagnóstico" da LI: "Este licenciamento somente será válido para despacho aduaneiro para consumo até dia 31 de maio de 2011". O volume restante será objeto de futura divulgação de critério a ser adotado.
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Finalmente, foi publicada a metodologia para a importação de 250 mil toneladas de fibra de algodão com alíquota zero do imposto de importação para o período determinado entre outubro de 2010 e maio de 2011. A proposta enviada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e Associação Nacional de Exportadores de Algodão (Anea) foi aprovada pela CAMEX em setembro. Em 27 de outubro de 2010, através da Portaria SECEX n°23, publicada no Diário Oficial da União em, que regulamenta a importação, foi divulgada a metodologia para que o processo seja possível. De acordo com o documento, fica definido o seguinte: o contingente de 175 mil toneladas será distribuído, levando-se em conta a ordem de registro das licenças de importação no SISCOMEX; será concedida inicialmente, a cada empresa cota máxima de 10 mil toneladas do produto, podendo cada importador obter mais de um licenciamento, desde que o somatório das LI seja inferior ou igual ao limite inicial estabelecido. Após atingida a quantidade máxima inicial estabelecida, novas concessões para a mesma empresa estarão condicionadas à comprovação do efetivo despacho para consumo da mercadoria objeto das concessões anteriores, mediante a apresentação de cópia do CI e da DI correspondentes, e a quantidade liberada será, no máximo, igual à parcela já desembaraçada; a cota mencionada somente poderá ser distribuída às indústrias do segmento têxtil para utilização em seu processo industrial, quando do deferimento, o DECEX aporá a seguinte cláusula no campo "diagnóstico" da LI: "Este licenciamento somente será válido para despacho aduaneiro para consumo até dia 31 de maio de 2011". O volume restante será objeto de futura divulgação de critério a ser adotado.
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