Reforma tributária na prática

Veículo: O Globo
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Editorial

As perspectivas para a economia brasileira — e para o país como um todo — são alvissareiras na próxima década. Mas não é garantido que essa melhora geral ocorrerá pela inércia. Não basta esperar que os bons ventos façam o Brasil avançar. Há diversos obstáculos pelo caminho e, à medida que a economia se expande, mais urgente se torna imprescindível removê-los.

A estrutura tributária, por exemplo, é inadequada, pois, além de impor uma carga excessiva sobre produtos e serviços que passaram a ser essenciais na produção e até no cotidiano dos cidadãos, é um sistema que às vezes beira a irracionalidade.

Diversas tentativas de reforma tributária foram feitas nos últimos anos, mas se esvaziaram nos passos iniciais da tramitação legislativa.

A reforma sempre empaca porque não tem como foco principal facilitar a vida do contribuinte. Por baixo de um verniz de simplificação, a reforma acaba envolvendo transferências de recursos entre os entes federativos, e essa possibilidade gera discórdias no Congresso, com as bancadas estaduais e regionais sendo pressionadas por governadores e prefeitos a votarem contra ou a obstruírem o debate.

Embora a estrutura tributária brasileira não se coadune com as que prevalecem nas economias que competem com o país, a mudança do sistema acaba sendo vista como um salto no escuro. Até mesmo do lado dos contribuintes têm havido resistências, já que existe uma natural desconfiança: ninguém acredita que a reforma possa significar redução de carga tributária, mesmo que a médio prazo. Ao contrário, muitos contribuintes temem que a reforma sirva de pretexto para mais uma volta no torniquete, o que efetivamente ocorreu no passado sob essa bandeira. Então, como gato escaldado tem medo de água fria, apesar dessa estrutura inadequada os próprios contribuintes não se mobilizam em prol da reforma. Seria preferível “manter tudo como está do que correr o risco de piorar”.

É claro que deixar tudo como está equivale, na prática, a andar para trás, porque a estrutura tributária inadequada acaba alimentando ineficiências que, ao se acumularem, causam retrocessos.

Com o respaldo da vitória nas urnas, o próximo presidente da República terá cacife político para convencer o Congresso a aprovar a reforma tributária que o país necessita.

Não precisará partir da estaca zero; bastará ao novo governo atualizar estudos que serviram de base às propostas encaminhadas pelo Executivo ao Congresso.

Uma reforma justa é capaz de absorver demandas que hoje, avaliadas isoladamente, produzem irracionalidades, como as emendas relativas à redistribuição das receitas dos royalties do petróleo. No desespero de obter mais recursos federais, deputados e senadores de vários estados se mostraram dispostos a sacrificar ferozmente alguns entes federativos, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, em um massacre desse gênero jamais visto no Legislativo.

A reforma tributária seria a oportunidade para se pôr todos os pingos nos is. Uma tarefa que, na disputa eleitoral, os candidatos consideram espinhosa, mas que, quando um deles assumir a Presidência da República, não poderá se escusar.