BRASÍLIA e SÃO PAULO. O governo anunciou ontem o tão esperado pacote para dar mais competitividade ao setor produtivo, com foco nos exportadores.
Entre as principais medidas estão a criação do EXIM Brasil — subsidiária do BNDES que será responsável por todas as operações de Comércio Exterior do banco de fomento — e de uma seguradora pública que vai atuar em parceria com o setor privado para garantir grandes obras de infraestrutura no país. A principal demanda dos exportadores, no entanto — que era a compensação mais rápida de créditos tributários acumulados na compra de matérias-primas — foi atendida parcialmente.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os exportadores poderão passar a compensar, num prazo de 30 dias, 50% dos créditos de PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos a compras para a produção de bens voltados ao mercado internacional.
O restante será compensado no sistema atual, que leva até cinco anos para ser concluído. O atual estoque de créditos, estimado em R$ 10 bilhões pelo setor, também continua na regra atual.
Para ter direito à compensação mais rápida, a empresa tem que se encaixar em condições: ser preponderantemente exportadora (ou seja, ter, no mínimo, 30% de faturamento decorrente de Exportações), ser exportadora há, pelo menos, quatro anos, ser tributada pelo lucro real, utilizar a nota fiscal eletrônica e ter um histórico de pedidos de ressarcimento negados pela Receita num limite de até 15% nos últimos dois anos. Segundo Mantega, o governo não teve espaço fiscal suficiente para resolver o problema de estoque acumulado de créditos dos empresários.
— Não gostei nada da solução para os créditos. O estoque virou um calote oficializado? E os outros 50% dos créditos que virão, são um calote futuro? Além disso, nem todos os estados brasileiros utilizam a nota fiscal eletrônica na prática. As condições vão limitar muito o benefício — disse o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
Para Castro, não houve solução para o verdadeiro problema dos exportadores, que é a excessiva valorização do real em relação ao dólar: — As medidas não vão aumentar Exportação. Se eu não consigo vender porque não tenho preço competitivo, não adianta ter EXIM Brasil. São um paliativo atrasado.
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, as medidas são positivas, mas não resolvem problemas mais graves, como juro alto e real forte.
— Não vamos ser ingênuos.
O Brasil ainda tem um sistema que onera os produtos exportados — disse Monteiro.
Declaração de diretor da Fiesp gera mal-estar na entidade
Declarações do diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, sobre o pacote geraram mal-estar entre setores da indústria paulista.
Ele afirmou em entrevista a um portal de notícias na internet que a entidade entraria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade Adin) contra as novas regras para o ressarcimento de PIS/Cofins.
A ameaça de Giannetti causou um alvoroço na sede da Fiesp. O presidente da entidade, Paulo Skaf, pré-candidato ao governo paulista pelo PSB, que estava em reunião, foi informado às pressas pelos assessores. A posição oficial da entidade é de se manifestar sobre o assunto hoje.
Empresários ouvidos pelo GLOBO disseram que não há a chance de a entidade contestar o pacote na Justiça. No início da noite, Giannetti tentou esfriar os ânimos e disse que, primeiro, vai consultar juristas antes de propor uma ação à Fiesp.
O EXIM Brasil funcionará no Rio. O órgão aproveitará a estrutura atual da Área de Comércio Exterior do BNDES, cuja carteira atinge cerca de US$ 13 bilhões em operações, com mais US$ 20 bilhões em projetos.
Foi anunciada ainda a criação do Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE). O Brasil já tem hoje o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), que conta com R$ 12 bilhões.
Desse total, R$ 2 bilhões serão repassados ao novo fundo.
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