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Governo acerta últimos detalhes do pacote para exportadores

03/05/2010

Veículo: DCI
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Agência Estado

SÃO PAULO - O governo conseguiu resolver as principais divergências internas que emperravam o anúncio do pacote de medidas de estímulo ao setor exportador. Os técnicos trabalham agora no fechamento dos últimos detalhes para que as medidas sejam divulgadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. Para acomodar as pressões, foi encontrada uma solução intermediária às propostas dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) para a criação de banco de financiamento ao comércio exterior (nos moldes do Ex-Im bank americano) e de seguradora pública de crédito à exportação.

Ficou acertado que o banco será constituído basicamente com recursos das linhas de financiamento de comércio exterior já existentes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também será criado um fundo garantidor de crédito às exportações, que será gerido provisoriamente pela nova instituição até a criação de uma seguradora pública subordinada ao Ministério da Fazenda.

O Mdic e o BNDES defendiam a manutenção da seguradora no novo banco. Porém, o Tesouro foi contrário sob o argumento de que a mesma instituição fornecedora do financiamento não deveria avaliar o risco do crédito. Uma fonte do governo disse que ainda não está definido o valor e a fonte de recursos do fundo garantidor.

Outra decisão é que o banco de fomento ao comércio exterior, que será uma subsidiária do BNDES, não incorporará recursos de linhas de financiamento operadas por outras instituições como o Banco do Brasil. A avaliação da Fazenda é de que o BNDES não tem capilaridade para atender às micro e pequenas empresas exportadoras. Uma reunião técnica foi realizada na última sexta-feira, para fechar os últimos detalhes.

O pacote também incluirá, uma mudança na sistemática de devolução dos créditos de PIS e Cofins às empresas exportadoras. A ideia é dar agilidade e evitar novos acúmulos. Esta é a principal reivindicação das empresas que sofrem com o acirramento da competição no mercado internacional. No entanto, o problema do estoque antigo de crédito retido na Receita não será resolvido.

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