Notícias

Pisos salariais para diversas categorias vão de R$ 587 a R$ 679

Agora é lei. O salário mínimo regional em Santa Catarina passa a valer a partir de janeiro de 2010 e vai beneficiar mais de 400 mil trabalhadores. A lei, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (6), gerou polêmica entre Governo e empresários quando tramitou na Assembleia Legislativa.

Em julho, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) enviou ofício aos deputados manifestando-se contra o projeto, afirmando que ele “desconsiderava a atividade sindical, desprestigiava as relações trabalhistas e desvalorizava o instituto da negociação coletiva de trabalho”.

Para o presidente da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), Ronaldo Baumgarten Júnior, ainda é cedo para visualizar o impacto do novo mínimo regional. “Só vamos perceber quando montarmos o nosso mapa de custo do ano que vem”, diz.

Já o deputado estadual Pedro Uczai, que apresentou o projeto de lei que instituía o mínimo regional, em 2007, comemorou a sanção do governador Luiz Henrique da Silveira. “O mínimo regional vai distribuir renda e melhorar a qualidade de vida de milhares de famílias, além de fortalecer a economia catarinense”, prevê.

A nova lei estabelece quatro pisos salariais diferenciados para os trabalhadores: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679. Os valores serão reajustados anualmente, com negociação envolvendo centrais sindicais, entidades patronais e Governo do Estado.



Pisos e setores



R$ 587

Agricultura e pecuária, indústria extrativista, pesca, turismo, construção civil, indústria de instrumentos musicais e brinquedos, empregados domésticos e motoboys.



R$ 616

Indústria têxtil e de calçado, indústria de papel, empresas distribuidoras de jornais e revistas, empregados em bancas e vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados na administração das empresas proprietárias de jornais, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde e em empresas de comunicação e telemarketing.



R$ 647

Indústria do mobiliário, indústria química e farmacêutica, indústria cinematográfica, indústria da alimentação, comércio em geral e agentes autônomos do comércio.



R$ 679

Indústria metalúrgica, mecânica, de material elétrico, gráfica, de vidros, cristais, espelho, cerâmicas de louça e porcelana, artefatos de borracha e de joalheria, empresas de seguros privados e capitalização, empregados em condomínios, empregados em estabelecimentos de cultura, empregados em processamento de dados e transporte em geral.