Governo quer taxar poupança

Veículo: Folha de S. Paulo
Seção: Dinheiro
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Segundo projeto, cobrança de Imposto de Renda atingirá contas com mais de R$ 50 mil e, se aprovada, valerá em 2010

Cerca de 972 mil correntistas podem ser atingidos pelas medidas, propostas após queda nos juros ter tirado atratividade de fundos
JULIANNA SOFIA
EDUARDO CUCOLO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo decidiu tributar em 22,5% o rendimento das cadernetas de poupança com saldo acima de R$ 50 mil. Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional até dezembro, essa aplicação passará a pagar Imposto de Renda a partir de 1º de janeiro de 2010. A cobrança valerá para todas as contas com saldo acima desse valor.
Pelas regras elaboradas pelo Ministério da Fazenda, a cobrança do IR ocorrerá na fonte. Ou seja, mensalmente, antes de o rendimento ser incorporado ao saldo da conta poupança, haverá o desconto de 22,5%. No caso de poupadores com mais de uma aplicação cuja soma ultrapasse R$ 50 mil, a cobrança do imposto será feita na Declaração de Ajuste Anual do IR.
Em maio, o governo havia anunciado um projeto para taxar a caderneta de poupança como forma de manter a atratividade dos fundos de renda fixa. A proposta apresentada ontem, no entanto, traz várias alterações, simplificando o texto original.
O governo deixou de lado a ideia de criar um redutor atrelado à taxa de juros -uma espécie de gatilho- e de aplicar as alíquotas da tabela de Imposto de Renda (15% a 27,5%) sobre os rendimentos. Segundo o secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, a alíquota de 22,5% é a mesma cobrada nas aplicações de curto prazo em fundos de investimento.
Se a tributação fosse aplicada hoje, poderia atingir 972.412 clientes que tinham, em junho, saldo acima de R$ 50 mil, segundo dados do Banco Central. Com base nesses dados, a Folha estima arrecadação mensal de R$ 83 milhões -valor equivalente a menos de 1% da arrecadação total do IR ao mês.
Com a tributação, o governo quer evitar que os investidores migrem dos fundos de renda fixa para a poupança, que não é taxada nem tem taxa de administração. Os fundos compram títulos públicos para remunerar seus clientes, sendo um instrumento fundamental para o governo rolar sua dívida.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou, porém, que o governo não teve pressa em encaminhar o projeto ao Congresso, pois a esperada migração não ocorreu. "Não houve a migração que se imaginava. Houve uma diminuição das taxas de administração dos bancos, o que é muito positivo", declarou o ministro.

Medida provisória
No governo, ainda há dúvidas se as mudanças na poupança serão encaminhadas na forma de projeto de lei, que precisaria tramitar em regime de urgência para ser aprovado ainda neste ano. Cogita-se editar uma medida provisória para oficializar as alterações.
Segundo Mantega, a proposta do governo atingirá apenas os grandes poupadores, que correspondem a apenas 1% dos investidores na poupança. Para quem tem depósitos acima de R$ 50 mil, a cobrança do imposto se dará apenas sobre o rendimento da parcela que ultrapassar esse valor. Isto é, somente rendimentos acima de R$ 250 mensais serão taxados.
A parcela da remuneração das aplicações relativa à TR (Taxa Referencial) não será alvo da tributação. Mantega disse que a proposta de reduzir a tributação dos fundos de investimento não está sendo discutida no momento. Em maio, o governo também anunciou que poderia lançar mão da medida para evitar a migração de recursos dos fundos para a caderneta de poupança.
O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) informou que o governo não tem estimativa sobre a arrecadação com o IR da poupança. "Mas deve ser pouco, porque o número de cadernetas acima desse limite de R$ 50 mil é pequeno", afirmou o ministro, acrescentando que será preciso fazer um trabalho de "convencimento" no Congresso. "Esse negócio de "eleição, oposição e governo" não pode permear tudo o que passa pelo Congresso."