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O Brasil deverá receber enfim hoje autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC) para retaliar os Estados Unidos, por causa da manutenção por Washington de subsídios ilegais a seus produtores de algodão, num contencioso iniciado em 2002.

O clima de fricção comercial entre Brasília e Washington será incrementado hoje também com o primeiro exame pela OMC do pedido brasileiro de painel (comitê de especialistas) para investir uma sobretaxa imposta pelos americanos contra o suco de laranja brasileiro.

No caso do algodão, o Brasil pediu aos juízes para impor sanção de US$ 2,2 bilhões por ano para compensar sérios prejuízos sofridos por produtores brasileiros, na medida em que os subsídios elevam a fatia americana no comércio de algodão, baixam preços internacionais e impedem vendas brasileiras em terceiros mercados.

A OMC nunca atendeu o montante solicitado pelo país reclamante e em geral os valores autorizados foram baixos. A expectativa em círculos que acompanham o contencioso é que a sanção desta vez poderá ser significativa. Para certos analistas, isso significa algo acima de US$ 1 bilhão.

Quanto maior for o valor, maior a chance de o Brasil receber autorização também para impor retaliação cruzada, ou seja, tanto sobre produtos como em propriedade intelectual e serviços. Quanto menor o valor da sanção, mais difícil a possibilidade dessa forma de retaliação.

Pelas regras da OMC, uma retaliação comercial deve ocorrer no setor onde a violação ocorreu. Assim, ela deveria resultar em alta de tarifas sobre mercadorias americanas entrando no Brasil.

Na disputa do algodão, o governo brasileiro argumentou que limitar a retaliação ao setor de bens pode ter efeito negativo mais sobre a economia brasileira (via custo maior de insumos) e sobre o consumidor (via alta da inflação) do que para exportadores americanos, diante da assimetria entre as duas economias.

Assim, o país pediu para retaliar também quebrando patentes, retirando proteção de marcas comerciais, de desenhos industriais, e ainda pela retirada de concessões aos americanos em serviços financeiros, de comunicação, de construção, distribuição, turismo e transporte.

Ocorre que o país demandante é que tem o ônus de provar que precisa aplicar a sanção não apenas em bens, mas em outros setores. E no caso do Brasil, o comércio bilateral de bens é apreciável. Um ex-arbitro da OMC acha que o Brasil poderá tanto obter um bom montante como o direito de retaliação cruzada porque há dois precedentes, mas envolvendo países pequenos reclamantes, como Equador e Antígua, que não aplicaram as sanções contra União Europeia e EUA.

A decisão sobre a retaliação do algodão foi adiada três vezes, com os juízes argumentando que tratava-se de um caso especialmente complexo do ponto de vista técnico. Ontem, ainda havia o risco de novo adiamento.

O que vai acontecer a partir da decisão dependerá do valor e do tipo da sanção autorizados. Se o montante for irrisório, os EUA não vão se mexer para corrigir programas de subsídios condenados. Se o valor for importante, os americanos serão mais pressionados a implementar as decisões da OMC. Washington poderá também voltar à OMC com um pedido de painel para provar que já tinha acabado com os subsídios condenados, mas essa ação não suspenderá eventual retaliação brasileira.

Os EUA são o terceiro maior produtor mundial de algodão (depois de China e Índia). Em 2009, tornaram-se os maiores exportadores, com US$ 2,9 bilhões. Os americanos detêm fatia de 39% do mercado mundial desde 2001.

Com relação ao suco de laranja, Washington bloqueará hoje a primeira demanda brasileira de painel. Na reunião seguinte do Orgão de Solução de Controvérsias, o painel será instalado automaticamente.