Uma parcela dos quase R$ 50 bilhões de incentivos já compensados foi negociada entre empresas, estima Fiesp

A prevalecer o julgamento de que o benefício do crédito-prêmio do IPI valeu só até 1990, o incentivo não será alvo apenas de cobranças do governo em relação aos exportadores, mas também de ações judiciais entre empresas.

Uma parcela dos quase R$ 50 bilhões de incentivos que a Fiesp estima que já tenham sido compensados foi negociada entre empresas. Exportadores com grandes volumes de crédito venderam esses direitos com deságio para outras companhias, exportadoras ou não, que usaram os valores para compensar tributos federais como Imposto de Renda e PIS/Cofins. "Há muitas execuções entre empresas cobrando os valores vendidos, que estavam suspensas até a decisão do Supremo", explica Roberto Fonseca, diretor de comércio exterior da Fiesp.