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Veículo: O Globo
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BRASÍLIA. Esta semana, o cenário econômico foi dominado por uma discussão que, pela primeira vez, envolveu Executivo, Legislativo e Judiciário: o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que surgiu na ditadura militar, em 5 de março de 1969. Criado por Médici, o incentivo, que permitia o ressarcimento de 15% do valor exportado pelo empresário, contemplava fabricantes de manufaturados. Devido a pressões internacionais, o governo extinguiu o benefício em 1983. O governo se viu obrigado a acatar liminares, determinando a devolução do valor pago por exportadores. Até dois anos após promulgada a Constituição, os incentivos teriam de ser confirmados em lei. Como até 1990 não houve confirmação, exportadores reivindicaram os créditos na Justiça. Há duas semanas, o Congresso aprovou medida provisória determinando o fim do prazo em 2002, causando protestos da área econômica do governo, que prevê prejuízo de R$ 288 bilhões. Já o Supremo Tribunal Federal fixou como data-limite 1990. O presidente Lula deve vetar a emenda. Quem se beneficiou após 1990 terá de devolver o dinheiro, ainda que sem pagar juros. O total soma cerca de R$ 200 bilhões. (E.O.)