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STF: Lewandowski vota por extinção do crédito-prêmio do IPI em 1990
Veículo: Yahoo News
Seção:
Página:
Qui, 13 Ago, 05h48
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou há pouco pela extinção do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 5 de outubro de 1990, confirmando a tese de que a Constituição de 1988 determinou a extinção de todos os incentivos que não fossem confirmados por lei específica.
Lewandowski é o relator dos recursos extraordinários em julgamento pelo Supremo. Neste momento, vota a ministra Carmen Lucia.
Nove ministros participam da sessão de hoje. Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Joaquim Barbosa estão ausentes por problemas de saúde.
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Qui, 13 Ago, 05h48
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou há pouco pela extinção do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 5 de outubro de 1990, confirmando a tese de que a Constituição de 1988 determinou a extinção de todos os incentivos que não fossem confirmados por lei específica.
Lewandowski é o relator dos recursos extraordinários em julgamento pelo Supremo. Neste momento, vota a ministra Carmen Lucia.
Nove ministros participam da sessão de hoje. Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Joaquim Barbosa estão ausentes por problemas de saúde.
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