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STF: 6 votam pelo fim de crédito-prêmio do IPI em 1990;faltam 3 votos

Veículo: Yahoo News
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Qui, 13 Ago, 06h24

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal já consideraram que o incentivo do crédito-prêmio do IPI foi extinto em 5 de outubro de 1990, dois anos após a promulgação da Constituição de 1988. Até o momento, votaram a favor dessa tese os ministros Ricardo Lewandowski, Carmen Lucia, Eros Grau, Cezar Peluso, Carlos Ayres Brito e Ellen Grace.

Dos ministros presentes à sessão de hoje, ainda devem votar Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não participam da sessão por estarem licenciados.

Os ministros que votaram até agora consideraram que foram extintos todos os incentivos existentes à época da promulgação da Constituição de 1988 com exceção daqueles que foram confirmados por lei específica.


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