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Crédito do IPI
Veículo: Diário Catarinense
Seção:
Página:
Os ministros do Supremo Tribunal Federal seguiram a mesma decisão do Superior Tribunal de Justiça e consideraram que o crédito-prêmio do IPI se encerrou em 1990, conforme determinou a Constituição de 1988.
Várias indústrias exportadoras de SC trabalhavam para que esse benefício fosse reconhecido pelo menos até 2002. A decisão implica reconhecimento de perdas às empresas e alívio para o governo federal, que terá um débito bilionário menor a pagar.
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal seguiram a mesma decisão do Superior Tribunal de Justiça e consideraram que o crédito-prêmio do IPI se encerrou em 1990, conforme determinou a Constituição de 1988.
Várias indústrias exportadoras de SC trabalhavam para que esse benefício fosse reconhecido pelo menos até 2002. A decisão implica reconhecimento de perdas às empresas e alívio para o governo federal, que terá um débito bilionário menor a pagar.
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