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União perde R$ 680 mi em IPI no Estado

Veículo: Site O Tempo
Seção: Economia
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Arrecadação caiu de R$ 84 milhões em dezembro para R$ 6.000 em janeiro

Zu Moreira

O Tesouro Nacional deixou de arrecadar em Minas Gerais, de janeiro a junho deste ano, cerca de R$ 682 milhões com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo. No primeiro semestre do ano passado, a União havia registrado a entrada de R$ 722,8 milhões no caixa, com o recolhimento do tributo no setor. Em igual período deste ano, o valor arrecadado reduziu para aproximadamente R$ 40 milhões.

Para se ter uma ideia do rombo, em dezembro de 2008, mês em que a redução do imposto foi estabelecida, a União arrecadou R$ 84,6 milhões de IPI no Estado. Em janeiro, não passou dos R$ 6.000.

Já a crise produziu uma queda de 12,35% na arrecadação impostos e contribuições federais (Imposto de Renda, IPI, Cofins, Cide, entre outros) em Minas Gerais. De janeiro a junho de 2009, o Estado arrecadou em tributos da União cerca de R$ 19,1 bilhões, contra R$ 21,8 bilhões no mesmo período de 2008. Os dados são da Receita Federal.

"A crise financeira atingiu setores da economia em Minas muito sensíveis à retração do mercado externo. Isso naturalmente trouxe impacto para a arrecadação de tributos", avaliou o superintendente regional da Receita Federal, Eugênio Celso Gonçalves.

Em relação à queda da receita com o IPI dos veículos, Gonçalves acredita que o Tesouro Nacional vai começar a recuperar as perdas a partir de 2010. "Este ano, do ponto de vista fiscal, está praticamente perdido", disse, ao salientar que, na outra ponta, a desoneração produziu efeito positivo na cadeia, com o aumento do consumo de veículos, geração de emprego e renda.

A isenção do IPI para veículos novos foi uma das medidas anunciadas pelo governo federal para enfrentar a crise internacional. Graças ao IPI reduzido, a Fiat Automóveis, principal empresa em pagamento de impostos de Minas Gerais, registrou a venda de 410,9 mil unidades no semestre, alta de 1,6% em relação a igual período de 2008. Depois de uma onda de demissões, a montadora e seus fornecedores estão agora voltando a contratar.

O benefício do IPI reduzido vale até o mês que vem. O tributo volta de forma gradativa a partir de outubro, retomando o patamar pré-crise em dezembro, num ritmo de aproximadamente um terço da taxa por mês. No caso dos automóveis 1.0, por exemplo, a taxa em outubro deve ficar em 1,5%; em novembro, de 3% e em dezembro, em 5%. No mês de janeiro, a taxa volta a 7%, como antes da crise. Para caminhões, a desoneração vale até dezembro.

Fiscalização vai aumentar
Dispostos a apertar o cerco à sonegação e oferecer melhores serviços, União, Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte instituíram o Fórum Permanente das Administrações Tributárias, para aprimorar a troca de informações. "Já atuamos em conjunto com a Receita Estadual no projeto do aeroporto industrial em Confins", disse Eugênio Celso Gonçalves, da Receita Federal. (ZM)

Divisão do bolo
Destino do IPI. Segundo a Receita Federal, 80% do valor arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializados ficam no caixa do Tesouro Nacional, 10% vão para o Estado e 10% são divididos entre as cidades.

Crédito-prêmio
“Ninguém sabe o rombo”

BRASÍLIA. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que é muito difícil definir o valor exato da repercussão financeira da emenda que garante o direito das empresas de aproveitarem créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as exportações até 2002, o chamado “crédito-prêmio de IPI”, aprovado na medida provisória 460.

O ministro lembrou que a questão está na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não sabemos quanto significa isso. Não sabemos quanto custa. Ninguém consegue falar taxativamente quando foi extinto esse benefício. É muito complicado a gente avançar nisso. O assunto está no Supremo”, disse Bernardo.

O governo já sinalizou que, se o STF não deliberar sobre o assunto, deverá vetar a emenda que trata do crédito-prêmio. Os cálculos da Fazenda apontam um prejuízo entre R$ 144 bilhões e R$ 288 bilhões, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 aponta um rombo anual de R$ 20 bilhões.

Entenda. Em 1969, o governo permitiu que exportadores tivessem direito a créditos do imposto pago sobre produtos manufaturados vendidos para outros países. Já em 1973, um decreto presidencial definiu que o benefício acabaria em 1983, mas os empresários começaram a recorrer à Justiça.

Em algumas decisões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que ele deveria ser extinto em 1990, mas a disputa judicial continua, e terá novo capítulo hoje no Supremo.

Publicado em: 13/08/2009


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