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Paulo Bernardo diz que 'ninguém consegue dizer taxativamente' o rombo do crédito-prêmio do IPI
Veículo: Globo online RJ
Seção: Plantão
Página:
Cristiane Jungblut
BRASÍLIA - Ao participar de café da manhã com parlamentares do Nordeste, na Câmara dos Deputados, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que é muito difícil definir o valor exato da repercussão financeira da emenda que garante o direito das empresas de aproveitarem créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as exportações até 2002, o chamado "crédito-prêmio de IPI", aprovada dentro da medida provisória 460. Ao responder a uma pergunta sobre o assunto, o ministro disse que a questão é complexa lembrou que ela está na pauta de amanhã do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Qual é a visão do governo sobre isso? Não sabemos quanto significa isso. Não sabemos quanto custa. Ninguém consegue falar taxativamente quando foi extinto esse benefício. É muito complicado a gente avançar nisso. O assunto está no Supremo - disse Paulo Bernardo.
A proposta beneficiando os exportadores foi aprovada inclusive pela bancada governista dentro da MP 460. O governo já sinalizou que, se o STF não deliberar sobre o assunto, deverá vetar a emenda que trata do assunto. Os cálculos da Fazenda apontam um prejuízo entre R$ 144 bilhões e R$ 288 bilhões, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 aponta um rombo anual de R$ 20 bilhões.
Em 1969, o governo permitiu que exportadores tivessem direito a créditos do imposto pago sobre produtos manufaturados vendidos para outros países. Já em 1973, um decreto presidencial definiu que o benefício acabaria em 1983, mas os empresários começaram a recorrer à Justiça. Em algumas decisões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que ele deveria ser extinto em 1990, mas a disputa judicial continuou
Seção: Plantão
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Cristiane Jungblut
BRASÍLIA - Ao participar de café da manhã com parlamentares do Nordeste, na Câmara dos Deputados, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que é muito difícil definir o valor exato da repercussão financeira da emenda que garante o direito das empresas de aproveitarem créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as exportações até 2002, o chamado "crédito-prêmio de IPI", aprovada dentro da medida provisória 460. Ao responder a uma pergunta sobre o assunto, o ministro disse que a questão é complexa lembrou que ela está na pauta de amanhã do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Qual é a visão do governo sobre isso? Não sabemos quanto significa isso. Não sabemos quanto custa. Ninguém consegue falar taxativamente quando foi extinto esse benefício. É muito complicado a gente avançar nisso. O assunto está no Supremo - disse Paulo Bernardo.
A proposta beneficiando os exportadores foi aprovada inclusive pela bancada governista dentro da MP 460. O governo já sinalizou que, se o STF não deliberar sobre o assunto, deverá vetar a emenda que trata do assunto. Os cálculos da Fazenda apontam um prejuízo entre R$ 144 bilhões e R$ 288 bilhões, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 aponta um rombo anual de R$ 20 bilhões.
Em 1969, o governo permitiu que exportadores tivessem direito a créditos do imposto pago sobre produtos manufaturados vendidos para outros países. Já em 1973, um decreto presidencial definiu que o benefício acabaria em 1983, mas os empresários começaram a recorrer à Justiça. Em algumas decisões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que ele deveria ser extinto em 1990, mas a disputa judicial continuou
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