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Mantega vai negociar com exportadores crédito do IPI
Veículo: Estadão
Seção: Economia e Negócios
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Leonencio Nossa, Lu Aiko Otta e Renata Veríssimo
Governo e exportadores vão buscar uma solução negociada para um dos maiores litígios fiscais em andamento: o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma disputa que pode chegar a R$ 288 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, era oficialmente contra um entendimento, mas ontem foi orientado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a procurar os exportadores.
Segundo um dos interlocutores do presidente, Lula quer uma solução negociada que não prejudique nem governo, nem empresas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apreciar a questão no próximo dia 12. Paralelamente, a Câmara dos Deputados está prestes a aprovar a Medida Provisória 460 - que trata do programa "Minha Casa Minha Vida", mas traz "de carona" artigos que sacramentam um acordo entre governo e exportadores sobre o caso.
O relator da MP na Câmara, André Vargas (PT-PR), disse que os deputados estão "pintados para a guerra", dispostos a aprovar a MP apesar das pressões contrárias da Fazenda. A votação está prevista para amanhã.
Os exportadores estão otimistas. "Eu não diria que vamos ganhar por unanimidade, mas estamos confiantes numa boa votação", disse o diretor de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, que tem atuado como porta-voz dos exportadores nessa questão.
A tendência é que a Câmara aprove a MP com o acordo e depois se inicie uma negociação entre governo e empresários em torno de ajustes, antes de o texto ser sancionado pelo presidente Lula. Giannetti sustenta que não será necessário mudar muita coisa, pois a Fazenda na verdade tem setores favoráveis a um entendimento.
"As digitais da Fazenda estão por toda a emenda (que contém o acordo)." Essa estratégia, porém, pode ser afetada pela votação no STF. Quem é contrário ao acordo defende que se aguarde o julgamento para depois buscar uma negociação.
A favor dos exportadores, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) fez um parecer no qual afirma que o acordo não fere as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa era uma das ressalvas levantadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
"Só é subsídio se a devolução foi superior ao nível de crédito acumulado. Mas não é. Só ICMS dá mais que os 15% (alíquota do crédito do IPI). Para a OMC, o que interessa é que no resultado final o País não esteja devolvendo mais do que foi pago na cadeia", explicou uma fonte. Luiz Olavo Baptista, que integrou o órgão de apelação da OMC, afirma que o crédito-prêmio do IPI "é uma forma de ressarcimento dos tributos incidentes na cadeia de produção exportadora".
Segundo um dos interlocutores do presidente, Lula quer uma solução negociada que não prejudique nem governo, nem empresas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apreciar a questão no próximo dia 12. Paralelamente, a Câmara dos Deputados está prestes a aprovar a Medida Provisória 460 - que trata do programa "Minha Casa Minha Vida", mas traz "de carona" artigos que sacramentam um acordo entre governo e exportadores sobre o caso.
O relator da MP na Câmara, André Vargas (PT-PR), disse que os deputados estão "pintados para a guerra", dispostos a aprovar a MP apesar das pressões contrárias da Fazenda. A votação está prevista para amanhã.
Os exportadores estão otimistas. "Eu não diria que vamos ganhar por unanimidade, mas estamos confiantes numa boa votação", disse o diretor de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, que tem atuado como porta-voz dos exportadores nessa questão.
A tendência é que a Câmara aprove a MP com o acordo e depois se inicie uma negociação entre governo e empresários em torno de ajustes, antes de o texto ser sancionado pelo presidente Lula. Giannetti sustenta que não será necessário mudar muita coisa, pois a Fazenda na verdade tem setores favoráveis a um entendimento.
"As digitais da Fazenda estão por toda a emenda (que contém o acordo)." Essa estratégia, porém, pode ser afetada pela votação no STF. Quem é contrário ao acordo defende que se aguarde o julgamento para depois buscar uma negociação.
A favor dos exportadores, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) fez um parecer no qual afirma que o acordo não fere as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa era uma das ressalvas levantadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
"Só é subsídio se a devolução foi superior ao nível de crédito acumulado. Mas não é. Só ICMS dá mais que os 15% (alíquota do crédito do IPI). Para a OMC, o que interessa é que no resultado final o País não esteja devolvendo mais do que foi pago na cadeia", explicou uma fonte. Luiz Olavo Baptista, que integrou o órgão de apelação da OMC, afirma que o crédito-prêmio do IPI "é uma forma de ressarcimento dos tributos incidentes na cadeia de produção exportadora".
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