A importância dos acordos internacionais

Veículo: Gazeta Mercantil
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19 de Agosto de 2008 - No mundo atual, onde o comércio internacional se expande a taxas elevadas (segundo a OMC - Organização Mundial de Comércio - crescimento médio anual de 17% no quadriênio 2003/2006), as vantagens competitivas são de importância crucial. Na realidade, não basta que empresários e trabalhadores sejam competitivos. É preciso que os governos também o sejam. Hoje, o produtor nacional convive com um rosário de desvantagens competitivas de todos conhecido: real sobrevalorizado que estimula as importações e desestimula as exportações, custos financeiros que são recordistas mundiais, infra-estrutura deficiente, insegurança jurídica, carga tributária irracional para um retorno pífio em termos de serviços públicos, encargos trabalhistas que dobram o custo do trabalho e não revertem em benefício do trabalhador, etc.


Entre as mazelas que nos afligem, temos também que conviver com a ausência de acordos preferenciais de comércio com os principais mercados do mundo, EUA e a União Européia. Economias semelhantes ao Brasil, como o México ou a Turquia, gozam, há muito tempo, de acesso preferencial a mercados importantes como o americano e o europeu. Países da América do Sul, do Caribe e da América Central têm hoje acesso preferencial ao maior mercado do planeta, os EUA, o que proporciona não somente mais comércio, como mais investimentos e integração econômica entre os países. Até mesmo a China, principal exportador de bens industriais do mundo, tem buscado negociar acordos preferenciais como forma de criar vantagens comparativas (ainda maiores) aos seus produtos, inclusive avançando na América do Sul onde já assinou um acordo de livre comércio com o Chile e está atualmente negociando um acordo com o Peru.


Enquanto isso, o Brasil se restringiu a assinar acordos de livre comércio somente com os países da América do Sul que, apesar de serem economias de menor porte, criaram as vantagens necessárias para o desenvolvimento do comércio e dos investimentos entre os parceiros do bloco. No entanto, num setor como o de têxteis e de vestuário, no qual o Brasil detém consideráveis vantagens comparativas, a adição de desgravações às exportações para os principais mercados mundiais abriria as portas para um crescimento substancial da produção, do investimento, do emprego e, portanto, da distribuição de renda e da integração social. A eliminação bilateral das tarifas de importação abriria a possibilidade de um comércio adicional importante e saudável para, por exemplo, o Mercosul e os EUA ou o Mercosul e a União Européia. Além disso, acordos de integração econômica assinados com os principais mercados do mundo promoveriam os investimentos, a troca de novas tecnologias e a integração produtiva, fatores fundamentais para o desenvolvimento industrial do País.


O setor está fazendo seu papel para atingir este objetivo o mais rapidamente possível. Com o apoio da Embaixada do Brasil em Washington, do MRE, do MDIC e da APEX, realizamos, em abril, um seminário que contou também com a presença de importantes industriais brasileiros e americanos, além de representantes do governo americano. Desse seminário resultaram as assinaturas de dois Memorandos de Entendimento com as entidades privadas americanas de têxteis e de vestuário para prosseguir com os entendimentos bilaterais e a definição de uma agenda de 10 pontos consensuados que nortearão as ações das entidades no futuro.
O setor têxtil brasileiro vem mantendo também, há algum tempo, entendimentos com a EURATEX (que representa o setor têxtil na União Européia) e com entidades representativas do México, no mesmo sentido. Enfim, o setor está preparado, e desejoso, de um comércio bilateral desgravado com os grandes mercados mundiais, que possuam regras compatíveis com as brasileiras em termos sociais, trabalhistas e ambientais.


(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 4)(Domingos Mosca - Coord. Área Internacional da ABIT )