Ao longo do encontro, quatro compromissos foram assumidos pela ministra: a duplicação da BR-280, entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, e da BR-470, entre Navegantes e Timbó, até 2010; a não-criação de áreas de preservação ambiental em Santa Catarina sem ouvir o governo e a sociedade; especial atenção aos segmentos afetados pelo câmbio, como o têxtil e o moveleiro, na política industrial que será anunciada este mês; e dar prioridade a investimentos no setor elétrico. Confira os principais pontos:

POLÍTICA INDUSTRIAL

Dois setores tradicionais da indústria catarinense saíram do Painel RBS com um alento: o têxtil e o moveleiro. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, antecipou que o programa industrial, tecnológico e de comércio exterior, que será lançado até final do mês, beneficiará setores afligidos pelo dólar baixo.

Em 2007, as exportações catarinenses cresceram 23,4% em relação ao ano anterior. A alta catarinense ficou acima do crescimento nacional (16%). Mas, apesar dos números positivos, os empresários catarinenses demonstram preocupação.

- O Brasil vive um momento bom. Mas o governo não pode perder o ponto. Comemoramos a conquista de grau de investimento na última semana, mas estou muito preocupado. A empresa nacional média está perdendo competitividade - afirmou Décio da Silva, presidente do conselho deliberativo da Weg, maior fábrica de motores elétricos da América Latina.

O chamado grau de investimento. concedido no dia 30, é uma espécie de selo de qualidade, indicando aos investidores que o país é um destino seguro para o dinheiro, pois tem condições de honrar seus débitos. Para Silva, a boa notícia traz também o risco de atrair mais dólares para o mercado brasileiro.

A presidente da Dudalina, Sônia Hess, reforçou o discurso de Silva cobrando maior controle das importações, diante da concorrência com os produtos chineses.

Dilma respondeu que o governo federal planeja novos incentivos à exportação, que incluem redução fiscal e incentivos financeiros.

- Além disso, acreditamos que é necessária uma série de salvaguardas no que se refere a entrada de capital especulativo no Brasil.

O capital especulativo citado pela ministra são os dólares que vão chegar ao país graças ao grau de investimento.

INFRA-ESTRUTURA

Questionada sobre o cronograma de execução dos projetos da BR-280 e 470, que ainda estão no papel, Dilma recorreu a fichas para passar dados precisos sobre os novos prazos. De acordo com a ministra, serão investidos R$ 120 milhões para a duplicação da BR-280 entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul até 2010. Por enquanto, está concluído o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica. O Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) ainda está em fase de elaboração.

- Pretendemos lançar o edital de licitação para a execução da obra até outubro de 2008 - disse ela.

Já a duplicação da BR-470 deve ficar pronta até 2010. A obra compreende o trecho que vai de Navegantes a Blumenau, e inclui o entroncamento de acesso a Timbó. De acordo com a ministra, o edital para a execução do projeto deve ser publicado até o final do segundo semestre do ano que vem.

O PAC se torna palpável nas BRs 282 e 101. Na primeira, o trecho que vai de Lages a São José do Cerrito, a ponte do Rio Passo Fundo e o trevo de acesso à São José do Cerrito será concluído até 30 de junho deste ano, informou Dilma. De São José do Cerrito a Campos Novos, entrada da BR-470, a expectativa da ministra é que as obras estejam concluídas até 30 de setembro deste ano.

Além de fazer um balanço da situação das estradas, a ministra Dilma Rousseff fez questão de destacar a importância de interligar os portos por meio de ferrovias.

- Estamos analisando, por sugestão do governo estadual, duas ferrovias: a que liga o Vale do Itajaí ao Oeste e a que interliga os portos.

Ainda sobre portos, a ministra Dilma adiantou que, por meio do Programa Nacional de Dragagem, será lançado em julho o edital de licitação para os portos de Itajaí e São Francisco do Sul.

MEIO AMBIENTE

As unidades permanentes de conservação ambiental, criadas pelo governo federal por meio de decreto da presidência, não serão instituídas em Santa Catarina à revelia do governo estadual, assegurou a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. No Norte do Estado, há propostas de criação de reservas biológicas no entorno da Baía da Babitonga, no Litoral Norte, e no Acaraí, em São Francisco do Sul. Polêmicas - por representarem restrição de atividades econômicas nas regiões - , as reservas ambientais encontram resistência por parte da iniciativa privada. A ministra disse ao colunista Moacir Pereira que a situação de SC será levada pessoalmente por ela ao presidente Lula. Por conta da diversidade ecológica de algumas regiões do Estado - 75% dos manguezais catarinenses estão na Baía da Babitonga, por exemplo - , ela diz que "Santa Catarina tem um problema delicado". Por lei federal, essas áreas têm de ser protegidas. Mas o debate será claro e aberto, acredita. "O governo estadual sempre é ouvido", garantiu, citando as audiências públicas promovidas pelos órgãos ambientais e a consulta oficial do Estado, que vem antes da canetada presidencial.

Nos bastidores, o governador Luiz Henrique da Silveira fez críticas à criação da reserva da Babitonga pelo projeto original do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O Instituto propõe a delimitação, na Babitonga, da primeira unidade de conservação permanente de fauna do Brasil. Apenas atividades econômicas de baixo impacto ecológico seriam permitidas na área. Indústrias com potencial poluidor seriam descartadas. O governador considera que a reserva pode afetar o desenvolvimento portuário da região, que já tem projetos em vista. Um deles é o terminal portuário privado da companhia de navegação Norsul.

ENERGIA

Na área energética, Dilma apontou o trabalho na Grande Florianópolis como um importante avanço para o Estado.

- A ilha de Santa Catarina estava sujeita a apagão. A ampliação da subestação da Eletrosul em Palhoça vai impedir isso - avaliou, referindo-se ao projeto que abrange também linha de transmissão entre ilha e continente e duas novas subestações.

Questionada sobre o abastecimento de Joinville, onde o consumo de energia cresceu 15% no ano passado, a ministra defendeu que o caso não é tão emergencial como o da Grande Florianópolis. Para ela, não haverá entrave à construção da subestação da Eletrosul no Norte de Joinville. No entanto, o questionamento feito pelo Ministério Público a respeito da área pode comprometer o cronograma.

- Esse problema sai da minha alçada, mas eu asseguro que todos os nossos melhores esforços serão conduzidos no sentido de esclarecer e agilizar a questão - declarou.

Dilma disse também que o Ministério de Minas e Energia já autorizou a Eletrosul - concessionária da subestação - a executar a obra, de R$ 37 milhões em caráter emergencial.