Relator quer evitar o fim do imposto sindical

Veículo: Folha de São Paulo
Seção: Brasil
Página: A10

 


Para Paulo Paim, que relata o projeto na Comissão de Assuntos Sociais, mudança aprovada pelos deputados não acaba com o tributo
O movimento sindical ganhou novo aliado no lobby para manter a contribuição que equivale a um dia de salário do trabalhador no ano, o imposto sindical. Ontem, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator do assunto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), sinalizou que é contra o fim do imposto em 2008.
"Tenho que examinar a proposta do governo, as mudanças feitas na Câmara, para depois tomar minha decisão, procurando sempre o entendimento e o consenso. Agora, não pode, no mês de novembro, tirar uma receita a partir do ano que vem. Todos os sindicatos já fizeram suas previsões", afirmou o ex-ministro do Trabalho. No mês passado, ao apreciar o projeto de lei do governo que regulariza as centrais sindicais, a Câmara aprovou uma mudança no texto, que, na interpretação dos deputados, acabou com a obrigatoriedade do recolhimento do imposto sindical. A alteração foi atacada pelo movimento sindical e pelo governo, que perderão uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 500 milhões, segundo dados de 2006. Hoje, o imposto sindical é rateado entre sindicatos, que ficam com 60% do valor arrecadado dos trabalhadores, federações (15%) e confederações (5%). O governo fica com 20%. No projeto de lei, as entidades passariam a receber metade do que atualmente vai para os cofres do governo. Apesar do entendimento geral de que as modificações feitas pelos deputados acabaram com o imposto sindical, há dúvidas sobre essa avaliação. Para os juízes do trabalho, por exemplo, a mudança acabou com o desconto obrigatório na folha de salário, mas não isentou o trabalhador de recolher o imposto aos sindicatos. O autor da emenda na Câmara, Augusto Carvalho (PPS-DF), argumenta, porém, que a intenção do legislador ao aprovar a mudança foi tornar o imposto facultativo. Ele afirma ainda que o Senado deve aperfeiçoar o texto, acabando também com a contribuição que vai para os sindicatos dos patrões. Dornelles afirmou que recebeu o projeto para relatar na segunda-feira e só deve apresentar seu parecer na próxima semana. A proposta tramita simultaneamente em duas outras comissões do Senado: CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator na CAS, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que os três relatores nas comissões poderão fechar um relatório único, para ser votado direto no plenário da Casa para acelerar a tramitação. Lúcia Vânia (PSDB-GO) é a relatora na CCJ. Os três defendem a manutenção do imposto por ora. Paim afirma que a mudança aprovada pelos deputados não acaba com o imposto. Segundo ele, a emenda apenas dificulta a vida do trabalhador, que ainda está obrigado a contribuir para a estrutura sindical. Na avaliação dele, além de manter a contribuição, é preciso "apontar um caminho" para o médio prazo.