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Veículo: Jornal de Santa Catarina
Seção: Economia
Página: 9

 

Se prevalecer decisão do Senado, empresas que derem seis meses de licença a gestantes terão incentivos
O Senado aprovou ontem a possibilidade de a licença-maternidade das brasileiras ser ampliada de quatro para seis meses. Se for aceito pela Câmara e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto facultará a empresas e mulheres a aderir ao novo modelo ou manter o padrão atual.
O Programa Empresa Cidadã, proposto pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), foi aprovado ontem pela Comissão de Direitos Humanos do Senado por unanimidade e em caráter terminativo. Isso significa que não precisa ser avaliado pelos senadores em plenário antes de seguir para a Câmara, onde poderá ser aceito da mesma forma ou ir à votação. A medida estabelece a ampliação da atual licença-maternidade em mais dois meses para a trabalhadora da iniciativa privada que desejar o benefício - desde que a empresa onde ela atua tenha aderido ao novo sistema. Se não houver aceitação voluntária do empregador, prevalecerá o período constitucional de quatro meses de licença a despeito da vontade da funcionária. A iniciativa, que também pode ser aplicada em casos de adoção, tem como objetivo estimular a amamentação e o fortalecimento dos vínculos entre mãe e filho.
- Está na hora de se respeitar a mulher brasileira e as crianças - afirma Patrícia Saboya.
Os quatro primeiros meses de remuneração da trabalhadora licenciada seriam pagos pelo INSS, como é hoje, e os dois meses excedentes, custeados pelas empresas. O estímulo para a iniciativa privada adotar o período estendido é a permissão de descontar do Imposto de Renda o valor integral dos dois salários pagos a mais.
Se aprovada, a nova legislação colocará o Brasil no patamar de países que mais protegem a maternidade no mercado de trabalho - em uma situação similar à da França. Uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2000 recomenda pelo menos três meses e meio de licença remunerada. Países como a Austrália oferecem prazos ainda mais longos, mas sem remuneração. Na maior parte da Europa e das Américas, a licença-maternidade é inferior aos seis meses, e em muitos países o pagamento às mães não é integral. Na Àsia e na África, a situação pode ser pior: na Tunísia, a liberação se resume a 30 dias. Em compensação, chega a mais de um ano na Suécia.
 
Fique por dentro
Como é hoje
- Funcionária tem direito a quatro meses de licença maternidade, sem prejuízo do salário
- Prazo pode ser aumentado em duas semanas antes e depois do parto mediante atestado médico
- A empresa paga o salário normalmente à gestante e depois desconta o valor quando recolhe as contribuições mensais ao INSS sobre a folha de pagamento
O que muda
- Licença poderá ser de seis meses. A ampliação do prazo é facultativa para empresas e funcionárias
- Empresas que adotarem o novo regime terão os dois meses extras de salário deduzidos do Imposto de Renda ou da cesta total de impostos (caso das micro e pequenas empresas)
Quanto custará
- A isenção fiscal custará cerca de R$ 500 milhões por ano ao Tesouro caso todas as empresas adotem o modelo
- Os defensores da medida argumentam, por outro lado, que ela reduzirá os gastos do SUS com doenças no primeiro ano de vida da criança
Próximo passo
- Projeto vai para votação na Câmara e, se não sofrer alterações, segue para sanção presidencial
Entrada em vigor
- Segundo o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), os senadores devem apresentar adendo ao orçamento de 2008 e o projeto pode entrar em vigor até o fim do 1º trimestre do ano que vem
Obrigações da empregada
- A empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada nem manter a criança em creche ou organização similar. Em caso de descumprimento da norma, perderá o benefício

Repercussão no Vale do Itajaí
 Segundo o advogado e presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Pesquisas e Perícias de Blumenau, José Carlos Müller, nenhuma convenção coletiva das indústrias da região prevê a licença maternidade por seis meses, mas ele acredita que haverá aceitação pelo empresariado. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau, Vivian Bertoldi, afirma que as mulheres trabalhadoras terão mais uma batalha pela frente. - Será muito importante, mas as empresas ainda não vêem com bons olhos a gravidez das empregadas. Devemos negociar com cada empresa - avalia. Já o advogado da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), Adelcio Salvalagio, defende que, por ser um projeto de cunho social, a empresa não deve somente pensar só nos incentivos ficais:
- Se pensar somente no ônus da ausência de uma funcionária, a empresa não vai aderir. Cabe o bom senso na hora de aderir.