Governo prop?e faixa de isen??o da CPMF

Veículo: Tribuna da Imprensa
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BRASÍLIA - Para conquistar votos na oposição, unir a base aliada e tentar apressar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, o governo abriu ontem um processo de negociação acenando com duas promessas: criar um patamar de isenção, que pode ficar entre R$ 1.200,00 e R$ 1.700,00, e enviar um projeto de lei ao Congresso propondo a redução da alíquota, que hoje está em 0,38%.
"Por projeto de lei ou por medida provisória (MP), podemos propor a redução da alíquota da CPMF para 2009, 2010 e 2011", disse o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Walfrido dos Mares Guia. Guia admitiu cortes a partir de 2008. "Vai depender da negociação", afirmou, acrescentando que o projeto de lei tramitaria, paralelamente, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da CPMF. As propostas começaram a ser debatidas ontem, durante reunião de todos os líderes do Senado com o presidente em exercício, José Alencar, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, Guia, e os secretários-executivos dos Ministérios da Fazenda, Nelson Machado, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo.  O patamar da isenção entrou no debate porque tramita no Senado um projeto do líder do PMDB na Casa, Valdir Raupp (RO), que propõe a isenção do pagamento da CPMF para quem ganha até R$ 1.200,00. Na reunião, o líder do governos, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propôs que o limite seja ampliado para R$ 1.700,00, o mesmo teto de isenção para cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com Raupp, a medida atingiria cerca de 60% da população e teria um impacto fiscal inferior a R$ 1 bilhão. Nas discussões preliminares de ontem, foi aventada a hipótese de que o valor de R$ 1.700,00 para isenção possa ser a soma da conta salário e da poupança do contribuinte. O líder do PMDB afirmou que, se for mesmo fechado o acordo com um limite para a isenção, seja de R$ 1.200,00 ou R$ 1.700,00, a bancada do partido deverá votar em peso pela prorrogação da CPMF, sem alterações, como quer o governo. A oposição, pelo menos ontem, não se mostrou muito sensível aos acenos de negociação e manteve o discurso que propõe manter o calendário formal de tramitação da PEC e a votação da CPMF só em 2008. Sobre a redução da alíquota, não foi discutida uma percentagem, mas, durante a tramitação da PEC na Câmara, os líderes da base aliada falaram na possibilidade de, a partir de 2009, aplicar um redutor de 0,02 a cada ano. "O fato é que está aberta uma negociação que até agora não era explícita", afirmou Guia.  A reunião de ontem, que durou mais de duas horas, marcou uma substantiva melhora do clima no Senado, há cinco meses submerso na crise que envolve o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Esse ambiente mais tranqüilo ficou evidenciado quando os senadores comemoraram o aniversário de 76 anos, completados ontem, do presidente em exercício José Alencar, que é ex-senador. Com um bolo (de 9 quilos) de chocolate branco com damasco, a CPMF foi discutida entre goles do café, guaraná e coca-cola. Aberta pelo presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), a reunião também foi marcada pela "sinceridade" de Alencar, segundo relato dos senadores. Logo ao abrir a explanação, o presidente da República em exercício, que é empresário do setor têxtil, afirmou que "não gostava da CPMF", mas que tem responsabilidade fiscal. Segundo ele, o fim do tributo pode trazer de volta a inflação porque vai desequilibrar as contas públicas. Alencar, porém, negou que estivesse ameaçando os senadores. CCJ A relatora da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), não participou do encontro, alegando compromisso fora do Senado. Apesar da resistência da oposição, a líder do governo na Casa, Ideli Salvatti (SC), avaliou que o encontro de ontem marcou "o clima de distensão e a possibilidade de conversação". O bloco do governo marcou para hoje uma reunião com o objetivo de tentar amadurecer as propostas apresentadas na véspera. Na próxima semana, as negociações devem se intensificar com a participação até mesmo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna de viagem à África e deve receber líderes do Senado.