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Governo sobretaxa mais importados

Veículo: Estado de S?o Paulo
Seção: Economia
Página: B1

 


A invasão de produtos chineses no Brasil desde 2005 aumentou o número de pedidos de proteção comercial e mudou o perfil dos usuários do sistema de defesa comercial. Esse movimento também levou o Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento a acelerar a análise dos pedidos e a aplicação de medidas compensatórias provisórias. “Há uma nova postura na aplicação do direito antidumping”, afirmou o chefe do Departamento, Fernando de Magalhães Furlan. Segundo ele, 70% das investigações em curso envolvem importações da China. Até 2005, os pedidos de aplicação antidumping eram solicitados por fornecedores de produtos para a indústria. A partir dali, os maiores demandantes se tornaram as pequenas e médias empresas produtoras de bens de consumo. O Ministério do Desenvolvimento anunciou ontem a aplicação de sobretaxa sobre as importações de quatro produtos e prorrogou o direito antidumping para outros três. As medidas atingem importações da China, Estados Unidos, União Européia e Chile. O governo fez novas reduções tributárias para estimular os investimentos da indústria. Foi reduzida para 2% a alíquota do Imposto de Importação de 139 tipos de máquinas e equipamentos e dois tipos de bens de informática. A secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do ministério, Lytha Spindola, disse que os investimentos envolvendo esses produtos são de US$ 698 milhões e representam US$ 412 milhões em importações. A medida beneficiará 35 setores, como automotivo, siderúrgico, metalúrgico, farmacêutico e de bens de capital. Setores que perderam competitividade com o real valorizado frente ao dólar, como têxteis, madeira e couros, também terão redução do imposto para importar máquinas e equipamentos. O Brasil pode aplicar o benefício tributário pela inclusão dos produtos na lista de ex-tarifários (exceção à tarifa praticada pelo Mercosul). Os pedidos são feitos pelo setor privado ao Ministério do Desenvolvimento, que analisa se não há similar nacional e os investimentos envolvidos. Segundo Lytha, o Brasil tinha como praxe revisar a lista de ex-tarifários a cada seis meses, mas, com o aumento das demandas, essa revisão tem ocorrido a cada três meses. Furlan disse que, incluindo as decisões de direito antidumping anunciadas ontem, foram aplicadas este ano seis medidas compensatórias. Esse número é maior do que todas as medidas de defesa comercial aplicadas nos últimos dez anos. A última havia sido em 1999. Já a imposição de sobretaxas provisórias sobre importações desleais encurta o prazo de espera dos empresários, pois a conclusão das investigações leva cerca de um ano. O direito provisório pode ser aplicado dois meses após a abertura das investigações. As sobretaxas provisórias foram aplicadas sobre as importações de índigo blue da Alemanha e de resinas policarbonato (usadas em faróis, lanternas e lentes) dos Estados Unidos e União Européia. O antidumping definitivo atinge as compras de chapas pré-sensiblizadas de alumínio (usadas em fotoimpressão) da China e dos Estados Unidos, e de armações de óculos da China. Foi transformada em definitiva a sobretaxa provisória nas importações de pedivela (usadas em bicicleta) da China e prorrogada, até dezembro de 2008, a taxação para pneus novos de bicicletas da China. Por fim, o governo renovou por mais cinco anos a imposição de cota e compromisso de preço aos cartões semi-rígidos para embalagens do Chile.



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