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Veículo: Jornal de Santa Catarina
Seção: Informe Econ?mico
Página: 12

A pirataria é um fenômeno que ignora fronteiras. No Brasil, deixa-se de arrecadar aproximadamente R$ 30 bilhões pela evasão fiscal associada à atividade pirata e 2 milhões de empregos deixam de ser gerados. A pirataria põe em risco não somente a economia de um país mas a segurança e a saúde dos consumidores. É o que afirmou ao Santa o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, André Luiz Alves Barcellos, que esteve em Blumenau quinta-feira para o lançamento da campanha Blumenau Sem Pirataria.
Jornal de Santa Catarina - Como a pirataria afeta a economia?
André Barcellos - A pirataria deve ser compreendida como um conjunto de riscos. Riscos à segurança pública, pois a prática da pirataria é gerenciada por organizações criminosas que também atuam no tráfico de drogas, armas e munições. A pirataria também é usada como meio de lavagem de dinheiro. Investimentos deixam de ser realizados em função dos recursos que o poder público deixa de arrecadar. Ao contrário do que se pensa, a pirataria não é uma alternativa ao desemprego. Ela acirra o problema e gera subempregos na informalidade.
Santa - Quais são as principais ações do Conselho Nacional para coibir a Pirataria?
Barcellos- O conselho é um órgão consultivo que propõe um plano nacional de combate à pirataria, com duas vertentes básicas: uma repressiva, que tem como objetivo conter a oferta de produtos piratas; e a outra educativa, que se importa em esclarecer à sociedade os perigos do consumo de produtos piratas. Mas há um fator importante, que são as medidas econômicas do setor privado, como o lançamento de produtos a preços populares que permitam a satisfação do consumidor sem recorrer a produtos falsificados.
Santa - A Internet tem facilitado a reprodução de filmes e músicas. Qual é o posicionamento do conselho em relação a isso?
Barcellos- A gente tem que distinguir progresso tecnológico e a questão da pirataria. Não é porque a tecnologia permite a reprodução do produto que seremos tolerantes à pirataria digital. Mas estamos coibindo, e continua sendo alvo de operações da Polícia Federal, que ordena o fechamento de sites que distribuem produtos na área de audiovisuais, fonogramas e softwares piratas.
Santa - Os piratas são fabricados no Brasil?
Barcellos- O Brasil não se caracteriza como produtor de pirataria, mas sim um país consumidor. Estima-se que 75% dos produtos que circulam no país são provenientes do Sudeste asiático. Por isso a grande ênfase do governo federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, que compõem o tripé repressivo, tem sido acirrar a fiscalização nas zonas onde entram o produto no país. Portos, aeroportos e fronteiras alfandegárias.
Santa - Há solução para a pirataria?
Barcellos- A parceria entre os poderes público e privado é uma importante iniciativa para minimizar a pirataria, porém deve ser combatida em outras frentes. Mobilizar a sociedade para a educação do consumidor é de suma importância. E também deve haver medidas econômicas que estimulem o consumo de produtos originais.