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Brasil vai ? China para ampliar acordo de restri??o volunt?ria de importa??es

Veículo: Valor Econ?mico
Seção: Brasil
Página: A2

 

Para deter o crescimento das importações de produtos têxteis e brinquedos provenientes da China, que ameaça os fabricantes nacionais, o governo enviará, na semana que vem, uma missão, chefiada pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, com a proposta de ampliar o acordo de restrição voluntária de exportações acertado com os chineses. No caso dos tecidos, o governo brasileiro quer incluir mais oito tipos de produtos na lista de 63 espécies de confecções e tecidos listados pelos dois governos, nos quais os chineses se comprometeram a limitar o aumento de vendas ao Brasil.
"As exportações totais da China ao Brasil estão crescendo 50% neste ano, e é grande o aumento nas vendas de têxteis", disse ao Valor Ivan Ramalho, que levará à Ásia representantes das indústrias têxtil e de brinquedos. No caso dos brinquedos, em que há um acordo para limitar as vendas chinesas a 40% do mercado brasileiro, há divergências entre os dois países sobre a melhor forma de contabilizar a origem das mercadorias que ingressam no mercado brasileiro. Muitos produtos chineses vêm entrando no Brasil como se fossem de outra procedência, e o Ministério do Desenvolvimento quer, segundo Ramalho, "harmonizar" as estatísticas, para permitir melhor acompanhamento do comércio bilateral. De janeiro a julho, segundo dados da Abrinq, associação do setor, as importações de brinquedos, na maioria chineses, somaram cerca de US$ 109 milhões, mais de 90% acima do que os importadores trouxeram ao país no mesmo período do ano passado. No ritmo atual, será fácil às importações de brinquedos ultrapassar US$ 200 milhões neste ano, bem acima dos US$ 147 milhões de 2006, acreditam os fabricantes. Para facilitar o controle, o governo quer aperfeiçoar as estatísticas, que, na China, revelam vendas ao Brasil em média de US$ 2 bilhões a US$ 3 bilhões acima do que as autoridades brasileiras registram como importações provenientes daquele país. A China aceitou os acordos de restrição voluntária de exportações chinesas ao mercado brasileiro para evitar que o Brasil usasse o mecanismo de "salvaguardas", previsto no contrato de adesão dos chineses à Organização Mundial do Comércio (OMC). Pelo acordo de adesão à OMC, a China comprometeu-se a aceitar dois tipos de mecanismos de "salvaguardas" (barreiras tarifárias): contra seus produtos têxteis e contra outras mercadorias manufaturadas - a principal diferença entre eles é o prazo de aplicação, que pode chegar a três anos. Alguns fabricantes (como os de escovas de cabelo, alto-falantes e peças de pedal bicicleta), após fracassarem negociações por acordos de restrição voluntária entre os governos brasileiro e chinês, optaram por abrir processos antidumping e obtiveram barreiras aos produtos da China. Os chineses, em contrapartida, pretendem cobrar do governo brasileiro a regulamentação da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de reconhecer a China como uma economia de mercado. Se realizado formalmente esse reconhecimento, o Brasil terá de adotar procedimentos mais rígidos para baixar barreiras antidumping contra bens chineses, o que desagrada os empresários brasileiros. Ivan Ramalho lembra que, ao conceder o reconhecimento à China como economia de mercado, o Brasil firmou um acordo com os chineses em que eles se comprometiam a adotar medidas favoráveis, como a compra de aviões da Embraer (já confirmada), eliminação de restrições sanitárias à compra de carne brasileira (em negociação) e realização de fortes investimentos em infra-estrutura em território brasileiro. "Vamos repassar esses compromissos, especialmente em relação à compra de carne e investimentos infra-estrutura", adiantou Ramalho, numa indicação de que agora o Brasil resiste em garantir formalmente o status de economia de mercado à China. Ivan Ramalho informou sobre a visita à China após participar de seminário sobre promoção comercial, no Tribunal de Contas da União. Durante o seminário, o pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea) João Alberto de Negri criticou a falta de apoio governamental para inovação nas empresas, após divulgar um estudo sobre a importância dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, para o desempenho exportador das empresas. Segundo o estudo do Ipea, investimentos em exportação aumentam a competitividade das empresas, especialmente as pequenas e médias, e aumentam em quase 14 pontos percentuais a probabilidade de a empresa se tornar exportadora. Segundo o pesquisador, porém, dos R$ 7 bilhões investidos pelas empresas em pesquisa e desenvolvimento, cerca de 95% têm como fonte o orçamento das próprias empresas - enquanto nos países europeus o setor público financia 50% desse tipo de investimento, sem cobrar juros.



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