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S? o com?rcio ilegal na fronteira com Paraguai movimentou US$ 1,5 bi em 2006, mas o valor total ? be

Veículo: Estado de São Paulo
Seção: Economia
Página: B6

O 'importabando', combinação de contrabando com importação fraudulenta, causa prejuízos bilionários à indústria nacional. Ninguém se atreve a estimar o total, mas há algumas pistas. Só o comércio ilegal na fronteira com o Paraguai movimenta perto de US$ 1,5 bilhão por ano, segundo se comenta na indústria. Metade das câmeras digitais e 70% dos aparelhos de MP3 comercializados no País têm origem ilegal.
A importação de roupas da Ásia com valor declarado abaixo do real proporcionou a sonegação de US$ 208 milhões em impostos só em 2006. Os fiscais já encontraram ternos com valor declarado de US$ 2,00. O subfaturamento atinge vários outros produtos, de cabos de aço a CDs e DVDs virgens. 'O prejuízo é incalculável', disse o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), organizador da audiência pública na Câmara dos Deputados. 'Sabemos que o dano é representativo. Tem impacto na sobrevivência das empresas e converge para o crime organizado.' O chefe da Divisão Nacional de Combate ao Contrabando e à Pirataria da Receita Federal, Mauro de Brito, disse ao Estado que é impossível estimar o subfaturamento, a começar pelo fato de ser difícil provar o delito. Pelas regras internacionais, o preço de referência para cobrança de impostos é o que consta do documento emitido pelo exportador, por mais distorcido que ele pareça. Para provar o contrário, a Receita tem utilizado laudos que estimam o preço de determinadas mercadorias com base no custo da matéria-prima e dos preços internacionais. Os laudos são fornecidos por empresas nacionais incomodadas pela concorrência dos produtos importados ilegalmente. A estratégia tem dado certo em setores como têxteis e brinquedos. Em maio, a Receita colocou em andamento a segunda etapa da Operação Panos Quentes, de combate a fraudes em têxteis e vestuário. Ela envolve uma fiscalização mais especializada sobre a importação, capaz de detectar casos em que a mercadoria chega com preços muito abaixo do real com o objetivo de recolher menos impostos.

SAPATO DE US$ 0,0018

O resultado é que o quilo de roupa importada da China, cujo preço declarado era US$ 4,36 em 2004, agora está valendo US$ 15,84. Isso não ocorreu porque a roupa chinesa aumentou de preço, mas porque os valores declarados estão menos distorcidos e a sonegação é menor. Não quer dizer, porém, que o problema esteja superado. 'O preço da liberdade é a eterna vigilância', disse o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel. Ele avalia que esse é o melhor caminho para manter a competitividade da indústria brasileira. 'É um trabalho muito bem feito pela Receita Federal, sem restrição das importações, simplesmente com o controle efetivo.' Em 2006, segundo a Receita Federal, foi barrada a entrada de R$ 50 milhões em têxteis. Este ano, até junho, o valor já chegava a R$ 30 milhões. Segundo a Receita, as informações técnicas fornecidas pelas empresas foram fundamentais para montar a operação. Elas ajudam os fiscais a detectar casos mais evidentes de fraude. Algo semelhante deverá ser feito em relação a óculos, calçados e até coifas de cozinha. O diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, disse que o setor vai municiar as autoridades aduaneiras com mais informações, a exemplo do que fez o setor de vestuário. 'Estamos fazendo um catálogo de produtos que permitirá identificar os diferentes tipos de calçados e materiais, com preços de referência', disse. 'Sabemos que tem sapato chegando a US$ 0,0018', disse o presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca (Sindifranca), Jorge Donadelli. 'Não é nem um centavo de dólar o par.' Em outros casos, o sapato chega por US$ 10,00, o que é um preço razoável, segundo explicou ele. Mas, na caixa que, em tese, conteria um par, há de 12 a 15 pares. Outro setor que comemora a redução da concorrência com os 'importabandeados' é o de computadores. Desta vez, não foi a repressão dos fiscais da Receita Federal, mas sim a redução da carga tributária que deu força ao produto legal. No ano passado, a chamada 'MP do Bem', já convertida em lei, cortou em 9,25% os impostos federais incidentes sobre os computadores. Com isso, o produto legal teve condições de competir com o ilegal, chamado 'mercado cinza'. O mercado nacional de computadores já foi 70% suprido com produtos ilegais. Após a MP do Bem, essa parcela foi caindo, devendo chegar a 30% este ano, segundo estimativas da Abinee. Mas o relativo êxito da Receita no combate ao 'importabando' pode acabar quando entrar em vigor o Regime Tributário Único (RTU), que legaliza os sacoleiros. Ao permitir o ingresso de mercadorias via Paraguai, o governo vai contra todas as medidas que adotou para combater a importação ilegal.



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